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Decisão do TSE favorece Miguel. Oposição já recorreu

Publicada em 08/10/2009 às 10:03 | por Voto Consciente Jundiai

>CASSAÇÕES

8/10/2009

MATEUS VIEIRA

“Agimos dentro da legalidade”, comenta Miguel sobre decisão do juiz do TSE

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou esta semana decisão monocrática (proferida por um único magistrado) negando prosseguimento ao recurso movido contra o atual prefeito Miguel Haddad (PSDB), durante campanha eleitoral de 2008, e sugeriu arquivamento do processo.

Movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o recurso trata de utilização de servidores públicos (guardas municipais), repartição municipal (Centro de Monitoramento da GM) e bens públicos (carros e motocicletas) na realização de propaganda eleitoral gratuita, veiculada no rádio e na TV. O PT já recorreu da decisão e entrou com pedido de agravo regimental, solicitando uma análise mais profunda, que envolva todos os ministros do TSE.

No Ministério Público Eleitoral, o subprocurador-geral da República, Edilson Alves de França, e a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Verônica Cureau, também inadmitiram o recurso considerando que “os guardas municipais estavam no pleno exercício regular de suas funções públicas quando filmados, bem como não foram orientados a encenar qualquer situação diferente”.

Em entrevista, ontem, o prefeito Miguel Haddad mostrou-se tranquilo e otimista com a decisão do ministro. “Representa que nós ganhamos uma fase muito importante. Há um ditado que diz: ´a Justiça tarda, mas não falha´. Está se fazendo Justiça. Tivemos durante o processo eleitoral uma série de denúncias e acusações infundadas, sem nenhuma prova. Em todo eleição ocorre este quadro, pois é uma marca, inclusive, da oposição”, afirmou o tucano.

Seis ações movidas contra Miguel, durante a campanha, já foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Ganhamos todas, por unanimidade. Três delas estão encerradas”, explicou Miguel. Essas três foram movidas pelo Ministério Público (MP) e tratavam de distribuição de jornal um dia antes da eleição; publicação de matéria favorável ao tucano em veículo de comunicação da cidade; e eventos promovidos em restaurantes e pizzarias. As sentenças foram favoráveis a Miguel e o MP não recorreu.

Em andamento – Outras três seguem em andamento, agora no TSE. Elas referem-se ao caso da GM, à pesquisa feita com eleitores, e o caso dos vigilantes noturnos, que teriam promovido uma reunião de campanha em favor do tucano. “Todas já foram ganhas pelo TRE, mas agora estão em Brasília”, reforçou Miguel.

Para o prefeito, a primeira decisão do TSE, vinda do ministro relator Felix Fischer, demonstra claro entendimento. “Não houve uso da máquina em nenhum instante. Todos os processos foram feitos conforme a legislação permitia e exigia, sem nenhum indício de ilegalidade”, justificou o tucano.

Além das três ações em andamento, há mais dois recursos de autoria do PCdoB, coligado ao PT, em trâmite no TSE. Esses dois documentos configuram um conjunto de todas as outras ações já movidas contra Miguel Haddad, na última campanha eleitoral. Um pedido é o de ação de impugnação de mandato e o outro é um recurso contra expedição de diploma.

DA REPORTAGEM LOCAL
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fonte: JJ

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