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Decreto amplia ação contra o nepotismo

Publicada em 11/01/2009 às 11:08 | por Voto Consciente Jundiai

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11/1/2009

ALEX M. CARMELLO NO PAÇO Decreto sai até o meio da semana e amplia ação da súmula do STF, diz Miguel

NO PAÇO Decreto sai até o meio da semana e amplia ação da súmula do STF, diz Miguel

O prefeito Miguel Haddad convocou ontem uma coletiva de imprensa para anunciar o decreto que amplia a ação da chamada lei antinepotismo em Jundiaí. O texto, que deve ser publicado até o meio da próxima semana, proíbe a contratação de parentes de agentes políticos para cargos comissionados (sem a realização de concurso público) em todas as unidades públicas, ou seja, Prefeitura, Câmara, autarquias como a Faculdade de Medicina de Jundiaí, S.A., como a DAE, entre outros. Os secretários Clóvis Galvão (Administração Pública) e José Parimoschi (Finanças), além do chefe da Casa Civil, Juca Chaves Rodrigues, acompanharam o anúncio.

“Acredito que somos umas das primeiras cidades do Brasil, se não a primeira, a estender essa proibição também aos vereadores. Na verdade, este decreto só oficializa o que já temos feito na Prefeitura.” O decreto atinge prefeito, secretários, vereadores e comissionados de qualquer graduação. e não afeta o Judiciário.

Desta forma, a lei acaba também com o chamado nepotismo cruzado – quando alguém da Prefeitura indica uma pessoa para um cargo na Câmara e alguém do Legislativo faz o mesmo em relação ao Executivo, por exemplo.

Por causa das exonerações do dia 31 de dezembro, não há nenhum parente de agente público trabalhando na cidade. O cuidado estaria agora no momento da admissão dos comissionados. “Agora todos assinarão um termo de responsabilidade afirmando que não têm parentes em unidades públicas”. As informações serão checadas pela Secretaria de Recursos Humanos.

Segundo Miguel, entre 15% e 20% dos cargos comissionados estavam nesta situação de nepotismo, mas ainda não se sabe como essas vagas devem ser preenchidas. “Ainda estamos estudando um modo de fazer isso.” O objetivo do decreto é tornar a gestão mais transparente. “Queremos uma gestão de resultados com ética e transparência.” Em relação a Maria Rita Haddad na presidência do Fundo Social de Solidariedade, o prefeito disse que o cargo é voluntário e a primeira-dama não é remunerada, por isso não há a configuração de nepotismo.

Secretariado – Miguel não contou nenhuma novidade em relação ao secretariado na entrevista. Apenas adiantou que deve anunciar entre segunda e terça-feiras um bom número de secretários, mas não quis revelar quais e quantas pastas serão anunciadas. Disse que tem trabalhado intensamente nesse sentido e que ontem pela manhã esteve reunido com um possível secretário em sua casa, mas também não quis revelar a identidade do “candidato”, muito menos dar pistas a respeito das novas nomeações.

THALITA BITTENCOURT

fonte: JJ

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