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Discussão na Prefeitura e na Câmara

Publicada em 15/01/2010 às 12:16 | por Voto Consciente Jundiai

>PLANO DIRETOR
15/1/2010

Conheça e apoie as propostas e problemas apontados por jundiaienses no Cidade Democrática sobre esse tema:

> proposta: Por PELO MENOS UMA Audiência Pública
> problema: Discussão restrita do Plano Diretor
> proposta: Destinar área para implantação de Universidade Pública na região de Jundiaí

ALEXANDRE MARTINS Spina diz que esta revisão é mais pontual. Mudanças maiores serão em 2011

Spina diz que esta revisão é mais pontual. Mudanças maiores serão em 2011

As informações sobre a revisão do Plano Diretor de Jundiaí vêm sendo divulgadas há vários dias, mas, até agora, nada havia sido comentado a respeito de audiências públicas para discussão do tema.

Ontem, em entrevista ao JJ Regional, no entanto, o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, informou que a audiência pública por iniciativa do Executivo deve ocorrer no próximo dia 21, no Paço Municipal – em local exato ainda a ser definido – e provavelmente no período da manhã.

Posteriormente, uma audiência será marcada pela Câmara Municipal. “A audiência pública, inclusive, foi uma solicitação do prefeito”, afirma Spina. O secretário explica que o Plano Diretor é composto por três leis: a lei complementar 415, instrumento básico que orienta a realização das ações públicas e privadas no município; a 416, que define os critérios de uso e ocupação do solo; e a lei complementar 417, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi.

“A revisão atual vai alterar apenas a 416, para que tenhamos ganhos ambientais e urbanísticos, ou seja, qualidade de vida na cidade”, diz Spina. “A lei 415 é mais contextual e não há necessidade de alterá-la agora. A 417 fala sobre a Serra do Japi e ainda não demanda alterações também.”

As mudanças – O secretário destaca que o principal ponto do plano é reduzir o tamanho dos novos empreendimentos imobiliários, fazendo cair a média habitacional do município – que, hoje, é de 2 mil habitantes por hectare. “Isso tem que cair e a meta é passar para 750 habitantes por hectare. Isso significará menos apartamentos numa determinada área. E os empreendimentos terão que ter uma área verde de lazer e descoberta”, avisa.

A revisão atual também contempla as margens dos rios. E mudanças mais importantes no Plano Diretor devem ocorrer em 2011. “A equipe que está trabalhando continuará indo a campo. No ano que vem as mudanças envolverão o sistema de transporte e a ciclovia”, diz Spina. O secretário afirma que, para esta revisão, já houve consulta pública e de entidades de classe, como Proempi (Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região) e sindicato dos Engenheiros, além de construtoras.

“Também recebemos abaixo-assinados de bairros sobre sistemas viários. Mudanças viáveis e que passaram por crivo de técnicos foram contempladas”, explica.
O presidente da Câmara Municipal, José Galvão Braga Campos, o Tico, (PSDB) diz ainda não ter previsão para a audiência pública do Legislativo. “O projeto passa pelas comissões e só depois é marcada a audiência. Para comentar sobre o plano, prefiro esperar que ele chegue à Casa primeiro, pois o que sei é o que tenho lido nos jornais.”

O vereador Durval Orlato (PT) considera que faltou planejamento da administração. “Vão apresentar o Plano Diretor em duas etapas, uma agora e outra em 2011, sendo que tiveram 2009 para fazer isso”, comenta. “Além disso, decreto do prefeito diz que a audiência deve ser marcada 15 dias antes. Sendo assim, como pode ser já na semana que vem? E o conteúdo do plano deveria estar no site da Prefeitura”, diz.

PATRÍCIA BAPTISTA
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fonte: JJ

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