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Distribuição é aprovada

Publicada em 21/10/2009 às 08:55 | por Voto Consciente Jundiai

>FRALDAS

21/10/2009

VALTER TOZETTO JR. Sílvio Ermani conversa com outros vereadores sobre adiamento

Sílvio Ermani conversa com outros vereadores sobre adiamento

A distribuição gratuita, pela Prefeitura de Jundiaí, de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados, foi aprovada, ontem, pelos vereadores. O projeto beneficia pessoas cuja renda familiar individual não seja superior a um salário mínimo.

O projeto foi apresentado por Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, e segue agora para a sanção do Executivo. Segundo o parecer da consultoria jurídica, porém, o item é considerado inconstitucional e pode ser vetado pela Administração. De acordo com a íntegra do projeto, no máximo 90 unidades serão entregues por mês para cada pessoa e o pedido deverá ser feito na Secretaria Municipal de Saúde.

Bancos – Projetos relacionados a instituições financeiras voltaram a tomar conta da sessão de ontem. Marilena Negro teve vetada pelo Executivo a proposta que pretendia exigir a instalação de banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos. Já Julião teve aprovado o adiamento para a sessão de 5 de outubro de 2010 do projeto que veda o uso de telefone móvel no interior destes estabelecimentos. “Caso seja aprovado o projeto que determina a implantação de divisórias nos bancos, talvez não haja a necessidade de mais uma legislação sobre isso. Desta forma, peço o adiamento por 40 sessões”, justificou o tucano.

Os itens que envolvem instituições financeiras estão pendentes até a discussão do projeto de lei complementar número 881, de autoria do prefeito Miguel Haddad (PSDB), que revoga o artigo 93B do Anexo de Normas Técnicas do Código de Obras e Edificações. Caso seja aprovado, todas as alterações feitas a este artigo serão automaticamente derrubadas, afetando iniciativas recentes que passaram pelo Legislativo. Marilena afirmou, ontem, que vai pedir uma audiência para debate deste item. Na semana passada, o Executivo informou que vai reavaliar o texto.

Ficou para o ano que vem, também, o projeto de lei 10.283, do vereador Sílvio Ermani (PV), que exige em supermercados informação de preço por unidade de medida do produto. Segundo Ermani, ele notou a dificuldade para aplicação da lei. “Não há espaço nas etiquetas atuais para tantas informações”, avaliou o vereador, que vai se reunir com profissionais que trabalham no setor de informática de supermercados. O projeto volta à Ordem do Dia em 13 de julho de 2010.

fonte: JJ

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