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Dúvida suspende sessão extra

Publicada em 14/03/2009 às 15:44 | por Voto Consciente Jundiai

FICOU PARA TERÇA

13/3/2009

ALEX M. CARMELLO O projeto para criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde acabou não sendo votado

O projeto para criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde acabou não sendo votado

Com apenas dois itens na pauta, a sessão extraordinária na Câmara de Jundiaí, convocada para a tarde desta sexta-feira, terminou sem a votação da proposta considerada mais urgente. Após muitas dúvidas levantadas por parlamentares de bancadas de situação e oposição, o projeto de lei para criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde não foi votado.

A Prefeitura definiu que a contratação dos cargos para atução no Programa Saúde da Família (PSF) seria feita por meio de concurso público, cujo edital até já havia sido publicado na Imprensa Oficial do Município. A Fundação Conesul foi contratada para aplicação das provas. Os legisladores, porém, sugeriram que as 150 vagas fossem criadas através de processo seletivo público. Com isso os agentes trabalhariam em regime de CLT (carteira de trabalho). “Assim, evita-se que seja contratado alguém sem vocação para a função. O processo seletivo também garante que serão aprovados os melhores e não cria o vínculo de estabilidade com a Prefeitura”, explicou o vereador Durval Orlato (PT).

A necessidade da contratação de agentes surgiu após encerramento de contrato temporário dos 126 agentes, que termina no dia 30 de março e não pode mais ser renovado. Os agentes atuam em 19 postos de UBS (Unidade Básica de Saúde). Diante das dúvidas e sugestões, a sessão extra mal foi iniciada e já sofreu paralisação. Depois de mais de uma hora de conversa reservada com o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, os vereadores voltaram ao Plenário decididos a não votar o projeto. “Estou levando essa discussão para a Prefeitura. O caso será estudado pelo jurídico que já ficou reunido durante toda a manhã de hoje (ontem), mas não chegou a um acordo”, revelou o secretário.

A discussão e votação da pauta em sessão extraordinária voltarão na próxima terça-feira às 8h30, antes do início da sessão ordinária. Para o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (PSDB), mesmo com o adiamento, a convocação da sessão extra não foi precipitada. “Todo mundo queria votar. Mas, vamos esperar o projeto ser melhor instruído para não corrermos o risco de inconstitucionalidade.”

Atendimento será normal – Mesmo sem o rápido preenchimento das vagas, a Prefeitura garante que o atendimento nas unidades de saúde da família não será interrompido. Em nota enviada essa semana ao JJ Regional, o Executivo declarou que “poderá ocorrer a suspensão temporária das visitas domiciliares, porém os médicos, enfermeiros, dentistas, equipe de enfermagem estarão atuando.” Atualmente 7.142 famílias estão cadastradas no PSF.

Estagiários – Sem polêmica, os vereadores aprovaram ontem o aumento do número de estagiários na Prefeitura. Foram abertas 120 vagas (além das 78 existentes) através do convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A parceria com o CIEE para o estágio das carreiras de nível médio e superior existe desde março do ano passado. O texto aprovado ontem prevê 65 vagas para nível médio e 133 para nível superior.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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