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Empreendedorismo Urbano VS. Direito à Cidade

Publicada em 08/07/2013 às 17:51 | por Colunista Convidado

Artigo de Márcio Tadeu

Empreendedorismo urbano ou a cidade como negócio. Durante décadas a governança municipal jundiaiense contemplou essa lógica onde o prefeito é o empresário que administra a cidade-negócio, lugar do consumo, coberto por um “selo verde”. Não é necessário dizer que as políticas sociais foram relegadas a segundo plano. Em oposição a esse modelo de gestão e em encontro com a insatisfação da maioria da população, foi eleito o prefeito Pedro Bigardi (PCdoB), que apresentou seu Programa de Metas (2013-2016) no dia 04 de julho de 2013, em sabatina promovida pelo Movimento Voto Consciente.

A Lei de Metas do Executivo é uma conquista do Voto Consciente, dos cidadãos jundiaienses. A apresentação do Programa de Metas não contemplou diretamente a reafirmação de todas as propostas vencedoras do primeiro concurso Cidadonos, mas indiretamente tratou de questões relacionadas a mobilidade urbana, a preservação da Serra do Japi e a possível vinda de uma universidade pública no município.

O Programa de Metas está estruturado em cinco eixos integrados: I – Cuidar das Pessoas; II- Crescer com Qualidade de Vida; III- Desenvolver com Inclusão Social; IV- Gestão Eficiente e Transparente; V- Integração Regional. Esses eixos estruturantes, imbricados com o Plano Diretor, indicam fazer parte da intenção de realizar um planejamento integrado e não setorial, como normalmente se verifica nas administrações públicas. Reduzindo um pouco a complexidade dessa questão, a grande diferença é que não são tratadas questões isoladas, de maneira estanque, como por exemplo, a saúde pela saúde, como se a questão da saúde pública não tivesse relação direta com a qualidade de vida de uma forma geral, que inclui outros direitos, como o direito a uma educação de qualidade, ao transporte realmente público e funcional, a habitação e ao emprego dignos.

A apresentação do programa foi um momento de grande importância para a cidade, encontro e debate direto entre os cidadãos e o executivo. Talvez ainda mais importante seja a apresentação do programa nas comunidades e bairros pobres, frequentemente negligenciados pela administração pública no que se refere a sua participação nas decisões políticas que tratam de seus desejos e necessidades. Após a apresentação do Programa de Metas foram respondidas algumas dezenas de questões feitas pelos presentes. A maioria das questões foi respondida, incluindo uma pergunta recorrente em debates, referente a possível municipalização do ensino fundamental II (6º ao 9º ano). O vice-prefeito – também responsável pela Secretaria da Educação – Durval Orlato (PT) indicou a impossibilidade dessa mudança, tendo em vista a falta de incentivos por parte dos Governos Estadual e Federal.

Grande parte das manifestações populares do mês de junho discutia a questão da mobilidade urbana. Essa questão também foi tratada e, quando perguntado quanto aos contratos firmados com as empresas de transporte urbano, Bigardi furtou-se de maiores responsabilidades pelo fato de terem sido feitos anteriormente. É importante registrar que também é da alçada da atual gestão verificar a possibilidade de contratos escusos terem sido firmados e, então, regularizar a situação, inclusive, com a quebra deles se necessário, o que não dever ser um grande problema se os serviços prometidos não estiverem sendo realizados com a qualidade necessária. Aliás, tendo em vista o compromisso que priorizará toda a população e não apenas alguns setores da sociedade, será necessário reafirmar em atitudes o compromisso de fiscalizar e revisar qualquer possível irregularidade da gestão anterior.

Da mesma forma que foi tratada a questão acima, quando perguntando quanto à segurança alimentar das famílias mais pobres, não houve uma resposta clara e objetiva, ainda que pudesse ter sido feito recurso ao “Objetivo 5 – Inclusão e Desenvolvimento Social” do Programa de Metas, que se refere à erradicação da pobreza extrema no município com programas diversos que visam garantir uma vida digna a essas famílias, garantindo os direitos sociais que já possuem, conforme a Constituição. Aliás, em linhas gerais, o que muitos esperam é que seja realmente firmado um compromisso com o pleno direito à cidade por toda a população.

A sabatina realizada, entre outros encontros de apresentação do Programa de Metas, faz parte de um novo momento na cidade, que coloca frente a frente cidadãos e representantes. Esse momento pode ser o de conscientização abrangente da necessidade de o povo fiscalizar e cobrar aquilo que é prometido por quem é eleito como representante. Dessa forma, talvez possamos assistir (ou melhor, participar!) a uma maior politização da população jundiaiense e, consequentemente, obter conquistas realmente populares. Além disso, as manifestações poderão se apresentar sempre que necessárias para cobrar o governo socializante prometido pela coligação do atual prefeito e não deixar que seus rumos sejam distorcidos.

Colunista Convidado

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