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Gavião garante agilidade em análise – Nepotismo – Arquivo 4

Publicada em 29/11/2008 às 20:48 | por Voto Consciente Jundiai

NEPOTISMO

4/11/2008

O secretário de Negócios Jurídicos de Jundiaí, Amauri Gavião, ressalta que uma comissão de servidores públicos será criada pelo secretário de Recursos Humanos, Vicente de Paula e Silva, para analisar, rapidamente, levantamento feito para detectar possíveis casos de nepotismo envolvendo cargos comissionados da administração municipal. “O Vicente pedirá agilidade, até mesmo para que não haja desconfiança em relação a esse trabalho”.

Gavião ressalta que a comissão citada irá realizar uma conferência do levantamento feito pela Prefeitura para detectar o nepotismo. Esse levantamento foi feito por meio de questionários enviados aos funcionários, em que eles deveriam informar, principalmente, sobre quem os indicou para os cargos que ocupam. “No caso de autarquias e fundações, a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) também se aplica. Em princípio, os formulários encaminhados para todos os setores apontaram que não havia nada nas autarquias e fundações, mas a comissão fará uma conferência”, diz Gavião.

A súmula do STF proíbe o nepotismo envolvendo parentes de até terceiro grau de autoridades nos Três Poderes. No entanto, é permitido que os parentes trabalhem em outros setores da administração pública (diferentes pessoas jurídicas). Também não é permitida a troca de favores entre setores. Dessa forma, um secretário que atue no Paço Municipal, por exemplo, pode ter parente trabalhando na Fumas, que é uma fundação. No entanto, não é permitido que esse secretário tenha indicado, como troca, um parente de uma autoridade da Fumas.

PATRÍCIA BAPTISTA

fonte: JJ

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