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A Guarda Municipal e A Segurança Pública

Publicada em 17/01/2013 às 21:44 | por Dênis Berni

Um processo Histórico não acontece da noite para o dia, não é uma simples equação aonde se chega a um resultado numérico. É um processo que depende de inúmeros eixos notadamente estudados pela História: humanos, políticos, sociais dentre tantos. Podemos considerar que estamos vivendo um processo de evolução na segurança pública no Brasil, onde velhas práticas coexistem com novas propostas, a adoção do policiamento comunitário, pró-ativo, a garantia dos direitos individuais e a liberdade de expressão, esta última ainda que por vezes cerceada.

O entendimento sobre segurança pública, ainda que ferrenhamente não aceito por alguns, também está evoluindo, deixando para trás o simplismo que atribui segurança pública à polícia. Neste contexto, a participação do município foi colocada em evidencia, basicamente na elaboração de estratégias preventivas, seja no seu espaço físico, seja na orientação à população ou ainda na utilização de mecanismos tecnológicos diversos. Não foi ao acaso ou por impedimento legal que coube ao município agir preventivamente, está mais do que provado que a simples repressão não reduz a criminalidade, tampouco controla a origem da violência, só mantém os órgãos de segurança a situações de ação e reação.

Assim, quando se estuda a imprescindível participação do município na segurança pública, temos por pilar principal de sustentação de qualquer ação preventiva a Guarda Municipal.

Por muito tempo, o mesmo simplismo que reduziu a segurança pública a problemas da polícia, também reduziu as Guardas Municipais (utilizo o termo no plural, pois esses problemas são comuns a todas as Corporações municipais) a cuidar do patrimônio público. Ocorre que as Guardas Municipais, responsáveis pela proteção das instalações, dos bens e dos serviços do município, são responsáveis por garantir o funcionamento dos órgãos municipais na ordem vigente, podem e devem ter uma ação muito mais ampla do que cuidar do patrimônio público.

Para realizar esta proteção, utiliza-se de duas formas distintas, o Guarda Municipal em um posto fixo ou em viaturas realizando o patrulhamento ostensivo de várias instalações municipais, que é dinâmico, têm grande mobilidade de ação, pode ser alterado conforme a necessidade operacional e auxilia a população de inúmeras outras formas, pois o cotidiano não é composto apenas de ocorrências policiais: Guardas Municipais devem proteger as instalações municipais e em consequência sua população, estar presentes nas políticas de ordenamento urbano, em todos as festas e eventos no município, tomando as primeiras providências em acidentes naturais ou automobilísticos, apoiam as diversas secretarias municipais e também as polícias estaduais em cada uma das suas particularidades locais. Em suma, na sua esfera de atribuição, as Guardas Municipais colaboram e se fazem necessárias nas cidades preocupadas em estabelecer uma política municipal de segurança, realizando com profissionalismo ações de segurança pública, um patamar mais amplo do que ações policiais.

Antes relegadas a segundo plano, as Guardas Municipais têm hoje uma participação plena no cenário conturbado da segurança pública e não se pode tratar do assunto de forma irresponsável, com uma seleção e uma formação pífia, pois segurança pública diz respeito a duas condições fundamentais: a vida e a liberdade. Torna-se fundamental a qualificação deste profissional, que seja voltada para a sua atribuição, pois ocorre que Guarda é Guarda, não é polícia.

Assim, fica evidente a imprescindível parcela de responsabilidade do município na segurança pública, com uma Guarda Municipal moderna e acima de tudo ética, sem concepções autoritárias, burocráticas e repressivas, uma Guarda Municipal instruída para o patrulhamento comunitário, a mediação de conflitos cotidianos, resolução de problemas sociais e sempre pronta para a defesa da vida e o cerceamento da liberdade se assim a lei e a situação exigir.

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3 respostas para “A Guarda Municipal e A Segurança Pública”

  1. Avatar Mauricio Maciel disse:

    Queremos uma guarda respeitada, valorização do nosso trabalho e um justo julgamento do nosso trabalho, que o estado reconhece como verdadeiros agentes de proteção da sociedade, justiça na avaliação do nosso papel, uma avaliação em evidencia e não de preconceitos e analise subjetiva, valorizar o novo padrão de relacionamento com o munícipe, valorizar o guarda municipal e suas habilidades, ser de fato e de direito elo da rede de proteção social do município. A Guarda Municipal pode participar na linha de frente na defesa da democracia e no cumprimento da lei integrada no sistema de Segurança Pública. Parabéns pelo estudo. Mauricio maciel

  2. Avatar João Paulo disse:

    Há uma questão fundamental a ser analisada que é a constitucionalidade de qualquer lei que atribua função de segurança pública às Guardas Municipais. A Constituição Federal determinada, em seu art. 144, § 8º, que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Ou seja, a lei que regulamenta a Guarda não pode ir além da proteção de bens, serviços e instalações do Município. A Guarda Municipal pode ajudar na segurança pública por meio da prevenção, mas não pela repressão. Apesar dos problemas, o Estado de direito deve ser mantido.

    • João Paulo e Dênis, acho que há uma convergência no olhar de vocês dois:

      “A Guarda Municipal pode ajudar na segurança pública por meio da prevenção, mas não pela repressão. Apesar dos problemas, o Estado de direito deve ser mantido.”

      Com os dois artigos que já escreveram sobre este tema, acho que construímos o paradigma para iluminar análises mais robustas, detalhando o cenário atual em nossa cidade (quais políticas existem neste sentido, há estudos e indicadores sobre seus efeitos, quais as principais demandas da área e há um debate da Guarda em torno de propostas?).

      Além disso, buscando e compartilhando boas práticas desenvolvidas no País. A agenda de discussão sobre “Segurança Pública” ainda é rasa na cidade! Vocês dois são fundamentais para transformarmos este quadro!

      abraços do henrique

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