Ilegal, gratuidade para 7% é aprovada
>IDOSOS/ ESPETÁCULOS
2/12/2009
Projeto de Paulo Sérgio beneficia idosos, mas corre risco de ser vetado
Idosos e aposentados por invalidez, com renda mensal de até quatro salários mínimos, poderão conseguir uma vaga em apresentações realizadas em espaços públicos de Jundiaí gratuitamente. Um projeto aprovado ontem determina que 7% das cadeiras sejam destinadas para eles. O item, considerado inconstitucional e ilegal, segue agora para análise do Executivo.
A votação do projeto de lei número 10.450/2009, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), gerou polêmica na Casa. De acordo com o parecer jurídico, a iniciativa é ilegal – ou seja, o assunto seria de competência do Executivo e não do Legislativo. A proposta foi discutida por mais de uma hora. Os parlamentares argumentaram que o projeto seria aprovado, mas poderia sofrer veto da Prefeitura ou, no futuro, ser alvo de uma ação de inconstitucionalidade.
O item altera uma lei de 1990, que permitia a qualquer idoso assistir a um espetáculo sem pagar. A norma gerou problemas para a vinda de produções. “Peço para que rejeitem esta ilegalidade já que nossa ideia não é administrar”, disse Paulo Sérgio. “Saímos daqui felizes pela aprovação, mas depois corremos o risco de sofrer uma ação do Tribunal de Justiça”, comentou Ana Tonelli (PMDB).
O presidente do Conselho do Idoso, Marcelo Balzan, disse que mantém conversas com o Executivo desde o início do ano. Até hoje, porém, nada foi feito. “Nosso objetivo maior hoje era levantar esta discussão. Não queremos prejudicar a classe artística. Se não conseguirmos, vamos levar este caso à justiça.”
ROBERTA BORGES
fonte: JJ
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