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Imprensa publica 815 exonerações

Publicada em 31/12/2008 às 10:00 | por Voto Consciente Jundiai

CARGOS COMISSIONADOS

31/12/2008

A Imprensa Oficial de Jundiaí trouxe ontem a lista com 815 nomes de servidores exonerados da Prefeitura de Jundiaí. A lista traz cargos como de assessor municipal, agente fiscal tributário, agente de suporte, engenheiro, psicólogo, assistente social, diretores de vários setores, professores, chefes de seção, entre muitos outros.

O doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alvaro Martim Guedes, explicou que não existe nenhuma obrigação legal do chefe do Executivo de fazer exonerações no final do mandato, mas que isso é uma prática comum em diversas prefeituras. “Não existe uma lei que obrigue, mas isso tem sido a prática”, afirmou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o valor das rescisões pagas a todos os funcionários é de R$ 2.962.756,57 (montante gasto com indenizações decorrentes dos cargos comissionados que os 815 exonerados exerciam).

Antinepotismo – O prefeito Ary Fossen (PSDB) já havia exonerado 20 pessoas este mês por terem parentesco com agentes políticos do Executivo relacionadas ao cumprimento da lei antinepotismo – que proíbe a contratação de parentes de agentes políticos para cargos comissionados (sem a realização de concurso público).

O texto veda a contratação de parentes até terceiro grau nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A comissão analisou todos os questionários.” A súmula foi editada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o emprego de parentes de agentes políticos no serviço público.

ALINE PAGNAN

fonte: JJ

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