Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

“Indústria de Multas” ou Ignorância?

Publicada em 31/10/2012 às 07:34 | por Joao Paulo Orsini Martinelli

Se há algo que me irrita profundamente é o comportamento do brasileiro no trânsito. Mesmo com os posicionamentos mais garantistas e a certeza de que os direitos humanos são a base de uma sociedade democrática, tenho uma tendência ao maior rigor nas infrações de trânsito, seja no âmbito penal, seja na esfera administrativa. Não esqueçamos que o trânsito brasileiro, a cada ano, mata mais que qualquer guerra. E, quase sempre, os acidentes são provocados por falha humana (leia-se imprudência).

Para quem vive na estrada, no trajeto São Paulo-Jundiaí-Campinas, é possível constatar, em poucos segundos, inúmeros motoristas comportando-se contrariamente às normas de cuidado. Se a velocidade máxima é 100 km/h, conduzem a 120, se o limite é 120km/h, aceleram a 150. Ultrapassagens pela direita são proibidas, mas acontecem com frequência. Conduzir em distância inferior ao mínimo de segurança também é costume, especialmente quando se pretende ultrapassar alguém que está no limite permitido. Enfim, não é difícil testemunhar comportamentos imprudentes, seja na estrada, seja no trânsito local.

É por isso que me irritam reclamações de pessoas inconformadas com a instalação de radares e o trabalho dos fiscais de trânsito. Sou favorável, se possível, à instalação de radares em todas as ruas e estradas. A imposição de sanções administrativas já se mostrou ineficaz para educar o motorista. Então, o que resta é usar da função inibidora, que é bem diferente. Educar é transformar a mentalidade de quem conduz, pois este deixa de cometer a infração por uma questão de consciência. Ao contrário, inibir é pressionar alguém a não infringir a norma, independentemente de sua consciência. A inibição desconsidera se a pessoa fez ou deixou de fazer algo porque sabe que é certo ou errado. Simplesmente pune quem erra para mostrar que a infração da norma gera punição. A função inibidora possui caráter utilitarista.

A função inibidora da multa requer fiscalização. A mesma fiscalização que é criticada negativamente por muitos. Os mesmos motoristas que reclamam das multas são os que mais cometem infração. E mais, muitos dão péssimos exemplos aos filhos. Quantas vezes presenciei motoristas infratores com crianças no interior do veículo! O que adianta uma propaganda dizer que é muito perigoso usar o telefone celular enquanto conduz se a criança observa o pai fazer exatamente o que é proibido? Obviamente, os pais, como referências dos filhos, estão a criar futuros infratores, que compreenderão a infração de trânsito como algo natural, que pode ser praticada normalmente.

Cansou o discurso da “indústria da multas”. Há erros na fiscalização, sem dúvidas, como há erros em qualquer atividade humana, no entanto, nada justifica a reação da comunidade quando um novo radar é instalado ou quando um fiscal aplica uma multa. O brasileiro precisa aprender a assumir a responsabilidade por seus atos e parar com a cultura da “esperteza”. Essa cultura desprezível, pela qual o importante é não ser pego. Enquanto não houver punição, vale a pena infringir a norma e colocar em perigo a integridade física de terceiros ou atrapalhar sua vida. É muito fácil errar voluntariamente e ficar impune.

Enquanto não houver uma política séria de transporte público no Brasil, o automóvel particular continuará a ser um meio muito utilizado. E, por isso, deve-se ter respeito às demais pessoas, sejam motoristas, sem pedestres. Não vou citar casos reais, pois diariamente deparamo-nos com acidentes fatais, mas percebe-se que quase sempre a falha é humana. Significa que aquele que causou o acidente agiu com imprudência ou até mesmo com indiferença a um possível acidente. Para ganhar alguns segundos, alguns colocam em risco vidas que, infelizmente, muitas vezes são ceifadas pela falta de caráter e responsabilidade.

Vamos acabar com a indústria de multas? Sim. Como? É simples, deixando de cometer infrações. Se cada um fizer sua parte, com consciência dos danos prováveis, utilizando-se do bom senso e do bom caráter para inibir o lado criminoso, o trânsito será muito mais seguro. Se prevalecer o bom senso e o bom caráter, muitas pessoas deixarão de morrer prematuramente, outras tantas não ficarão deficientes e as famílias continuarão felizes, sem a lembrança do ente querido que se foi por irresponsabilidade de alguém.

 

João Paulo Orsini Martinelli

Advogado

Doutor em Direito (USP)

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Avatar
Últimos posts por Joao Paulo Orsini Martinelli (exibir todos)

Leia mais sobre Outros

2 respostas para ““Indústria de Multas” ou Ignorância?”

  1. Avatar Luciana O disse:

    Boa Tarde João. Como sempre, muito apropriado e e interessante o seu artigo.
    No entanto, embora não seja uma “contumaz” infratora das leis de trânsito (até hoje minha única multa foi por excesso de velocidade numa avenida de Campinas, na qual eu trafegava a 75km…), enrendo que alguns pontos não abordados por ti hão de ser considerados.
    Por exemplo, quais são os parâmetros para a fixação de um limite de Velocidade num determinado local? Falo isto porque, em muitos trechos de rodovias aqui do interior, temos algumas discrepâncias, como por exemplo determinar 80 KM e, menos de 2 km a frente, nova placa determinar 20 ou 30km – sim, isso existe, vide a Mal, Rondon sentido Bauru, próximo a Botucatu – e sem razão alguma para isso. Ah e claro, com a presença dos radares…
    Acredito que nem todos os motoristas agem imprudentemente, e por isso é necessário que haja uma política pública séria, no sentido de realmente verificar se aquelas são realmente as velocidades mais adequadas para aqueles trechos em nossas rodovias.
    um abraço.

  2. George André Savy George André Savy disse:

    Concordo com a posição do João Paulo. A “cultura” do brasileiro é a de levar vantagem em tudo, e não há remédio senão esse; a fiscalização eletrônica com punição. E sou a favor dos radares porque não concordo com lombadas, a não ser em casos excepcionais. As lombadas contribuem para o atraso nas linhas de ônibus. Vejam por exemplo o caso da Avenida Frederico Ozanam. É uma via de trânsito rápido, normalmente a velocidade nela varia de 50 a 60. Onde tem as lombadas, a velocidade cai para 20, 30. Um ônibus lotado passa nas lombadas a 10, obrigando o motorista a jogar a segunda marcha. Com radar, o ônibus mantêm a velocidade a 40, 50 ou 60. Se for um trecho de travessia de pedestres, se a velocidade for 40, o ônibus está ganhando bem mais tempo do que os 10 que é obrigado a usar ao passar pela lombada. É preciso estudar também se o local não necessita de um semáforo para pedestres, ou até uma passarela. Em muitas avenidas urbanas existem passarelas, em Jundiaí não existem. Com a entrega dos apartamentos na Pincinato em breve, aquele local é um que necessita e comporta uma passarela.
    As soluções existem, depende de boa vontade política, de pessoas certas nos cargos certos.
    Para finalizar a questão do desrespeito à velocidade, conheço muita gente que elogia os Estados Unidos, seja pela cultura americana, o “american way of life” ou por ideologia. Mas queria ver essa pessoa que elogia, morando lá com as atitudes que costuma ter aqui, abusando da velocidade, comprando funcionário público para fazer vista grossa, jogando lixo pela janela do carro…lá não tem desculpa, errou, paga. Se fica elogiando países chamados de primeiro mundo, que pratique a cidadania de primeiro mundo aqui.

Deixe uma resposta para Luciana O Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/industria-de-multas-ou-ignorancia/