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Jundiaí conheceu e aprovou o site Cidade Democrática

Publicada em 13/10/2009 às 15:04 | por Voto Consciente Jundiai

Por Reinaldo Oliveira

Rodrigo Bandeira de Melo, falou sobre o que é o site Cidade Democrática.
Rodrigo Bandeira de Melo, falou sobre o que é o site Cidade Democrática.

No dia 8 de outubro, na Câmara Municipal de Jundiaí, o criador do site Cidade Democrática – Rodrigo Bandeira de Melo, falou ao público presente o que é o site Cidade Democrática.

Em Jundiaí o site já está em atividade há dois meses e é mantido pela ONG Voto Consciente. Rodrigo falou que uma Cidade Democrática é a cidade em que sonhamos viver. É também um espaço onde cidadãos, entidades e poder público podem se expressar, se comunicar e gerar mobilização para uma cidade cada vez melhor.

Coordenador do Voto Consciente – Henrique Para Parra Filho disse que apesar do pouco tempo de existência, a página já mostra intensa atividade e já produziu mobilização e debate em torno de temas de grande interesse da população, demonstrando grande potencial como ferramenta para a solução de problemas e a transformação da cidade.

É um meio de divulgar e cobrar respostas de todos os setores da sociedade com a responsabilidade e a capacidade de concretizar essas expectativas dos cidadãos.

Especialmente do poder público, com o compromisso de inserir no debate, oferecer respostas e assumir as responsabilidades que lhe cabe. Bom público e autoridades estiveram presentes, bem como foi lançada a Agenda Cidadã, que aponta várias sugestões, como:

Mudança do horário das Audiências Públicas. Alterar o horário das Audiências Públicas para o período noturno. Hoje elas acontecem às quartas-feiras às nove da manhã. Nesse horário, qualquer trabalhador ou estudante fica impedido de ir! Será um grande passo para possibilitar a participação! Implementação de um Plano Cicloviário para a cidade.

É necessária a construção de ciclovias em nossa cidade para incentivar o uso da bicicleta não só como meio de lazer, mas principalmente como meio de transporte. O uso da bicicleta melhora a qualidade de vida, reduz a poluição do ar e diminui o trânsito em nossas ruas.

Mas é fundamental que a construção de ciclovias seja acompanhada de um planejamento cicloviário abrangente. Também há muito a ser feito em conjunto com as ciclovias, como um trabalho de conscientização dos motoristas e cidadãos e a implantação de bicicletários em pontos estratégicos de Jundiaí. Instituir programas de chipagem de animais domésticos e de castração de animais de rua.

A chipagem permitirá identificar os responsáveis por abandonos e eventuais maus tratos dos animais domésticos e, com a castração de animais de rua, diminuirá a população de animais abandonados em nossa cidade.

Paralelamente, serão necessárias ações junto às polícias (Militar, Civil e Florestal) para que os casos de maus tratos e abandonos, cuja autoria seja conhecida, tenham suas punições aplicadas na forma da lei. Divulgação dos funcionários e assessores da Câmara e da Administração Pública.

Aprovar lei municipal exigindo que o Poder Público Municipal, por meio de todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional ou Autárquica e do Poder Legislativo inclua em seus sítios na Internet uma relação, atualizada a cada 30 dias, contendo nomes, cargos, unidades, e departamentos de seus funcionários, empregados e servidores.

Adequar pontos de ônibus sem banco e cobertura. Realizar e publicar mapeamento de todos os pontos de ônibus já existentes que não contam com assentos e cobertura. Propor a adequação destes “pontos” seguindo critérios claros de demanda e custo e abrindo espaço para a participação cidadã. Feira de produtos agroecológcos.

Definir e organizar um local adequado para uma feira de produtos agroecológicos, exclusiva para produtores que preservam o meio ambiente e oferecem alimentos mais saudáveis. Os padrões agroecológicos podem ser estabelecidos e garantidos de forma participativa, num trabalho conjunto entre produtores, consumidores e a comunidade.

Criação do Balanço Mensal da atuação da Câmara Municipal. Criar Balanço Mensal da atuação da Câmara Municipal que deverá ser divulgado amplamente, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do Município.

Esse Balanço deverá conter: – Os Projetos regulamentados durante o mês; – Número de reuniões realizadas durante o mês para cada comissão temática, incluindo resumo ou ata oficial; – Número de Audiências Públicas ocorridas no mês especificando os assuntos, convidados e quantas vezes a tribuna foi usada por cidadãos; – Quantas vezes a tribuna foi usada por cidadãos durante todas as Sessões e Audiências ocorridas no mês que a Prefeitura faça a entrega dos remédios utilizados por doentes crônicos na casa dos pacientes.

Pessoas que têm familiares com doenças crônicas em suas casas, cujos remédios precisam ser retirados mensalmente através da SEMIS, chegam a perder um dia inteiro para fazer essa retirada, sendo que os remédios receitados e usados por esses pacientes, em vários casos, são sempre os mesmos.

Melhorar o modo de visualização dos horários de ônibus nos terminais. Colocar, nos terminais do SITU, mapas de localização com itinerário das linhas – seguindo modelo do metrô de São Paulo – e reformular os painéis de horários de cada linha, tornando-os mais acessíveis visualmente e mais informativos.

Aprovar legislação sobre Plebiscito, Referendo e outras formas de facilitar a participação popular (PL 10.189). Aprovar o PL 10.189 que institui, no município de Jundiaí, o Plebiscito, Referendo e outras formas de facilitar a participação popular. Diversas entidades já manifestaram apoio formal, entre elas a Igreja Católica (Cúria Diocesana), ONG Voto Consciente, OAB Jundiaí e Faculdades de Direito UniAnchieta e Anhanguera.

O tema já é regulamentado em âmbito nacional, está presente em nossa Constituição e é entendido como o reconhecimento da soberania popular. Divulgação e debate do projeto da prefeitura para o córrego do Mato (9 de Julho) .

Realizar série de audiências, presenciais e virtuais para a exposição de todos os planos já elaborados para as margens do Córrego do Mato, da forma mais clara e detalhada possível, para que a população possa manifestar suas demandas e participar de sua implantação. Divulgar o Cidade Democrática.

Compromisso de divulgar e promover o “Cidade Democrática”: Realizando eventos e reuniões; Divulgando em sites , blogues e por email junto aos eleitores e contatos; Colocando, nas futuras publicações de mandato e governo, banner de divulgação do “cidade”, com o endereço “cidadedemocratica.org.br”.

fonte: Itupeva online

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