Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Jundiaí e o compromisso com a alfabetização

Publicada em 03/01/2014 às 16:00 | por Thuany Teixeira
Paulo Freire

A inspiração de Paulo Freire e da experiência de Angicos

Segundo consta no balanço feito pela Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí (1), a cidade aderiu, ainda no ano passado, ao Brasil Alfabetizado (2), programa de alcance nacional que integra um conjunto de políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos. Atualmente, as inscrições para participação ainda não foram abertas, mas a secretaria diz pretender abrir 15 polos de alfabetização nos bairros onde houver uma demanda significativa. A modalidade da EJA é oferecida no município através do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos “Prof. Dr. André Franco Montoro”, no Complexo Argos.

O programa foi criado em 2003 e, organizacionalmente, está vinculado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI – do Ministério da Educação. Dentro da secretaria, também atua em relação ao programa a Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPEJA, composta pelas coordenações Geral de Alfabetização e Geral de Educação de Jovens e Adultos. O financiamento fica por conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O programa ainda integra as ações do Plano Brasil sem Miséria, e está articulado com a meta de erradicação da pobreza extrema.

mapa do analfabetismo 2012

De acordo com as informações de um estudo feito sobre Jundiaí pela L.F. Novais Consultores, intitulado “Indicadores sociais de Jundiaí: Censo 2010, IPRS, Futuridade, IDSUS e Segurança Pública” (3), o Censo 2010 mostra que a cidade possui indicadores sociais municipais relacionados à educação que apontam para um alto nível de escolaridade. Além disso, apresenta também as menores porcentagens quando comparada com as outras sete cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (ver imagem abaixo). Em comparação com os números estaduais, Jundiaí também tem um bom desempenho em relação ao estado de São Paulo, que já apresenta uma baixa taxa de 4,3% de analfabetos. Nacionalmente, os maiores números concentram-se nas regiões Norte e Nordeste.

post

A taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais fica em 3,1% e em 9,68% para pessoas de 60 anos ou mais, o que acompanha o panorama geral do país que apresenta uma tendência de concentração geracional de analfabetos idosos. Isto, por sua vez, é revelador de um histórico nacional carregado de lacunas e de dívidas no que tange à educação, sendo que o Brasil é um país que, na década de 50, o Censo denunciava uma porcentagem de 57,2% de analfabetos (4), ou seja, pouco mais da metade da população.

dados gerais sobre o analfabeto

É salutar que Jundiaí esteja correndo atrás e participando de diferentes programas que podem beneficiar o município, e isto não só na área da educação. Na cidade, o executivo está autorizado a complementar as bolsas oferecidas pelo programa, destinando R$ 300,00 a mais para o voluntário alfabetizador e tradutor-intérprete de libras, e R$ 600,00 para o alfabetizador coordenador. O projeto de lei nº11.349/2013, do prefeito Pedro Bigardi, foi aprovado na 9ª sessão extraordinária do dia 27 de Agosto do ano passado, e agora é a lei nº 8.055/2013 (5). Essa adesão é uma iniciativa que delineia mais claramente a postura que a atual gestão pretende ter em relação ao item “intensificar a educação de jovens e adultos (recurso federal e próprio)”, que consta no objetivo 2 do eixo I do Plano de Metas 2013-2016. Por isso, é importante que a cidade continue neste sentido de articulação com outros programas e ações, pois a falta de alinhamento de políticas entre os entes federados é constantemente origem de muitos entraves para as gestões públicas, o que acaba por prejudicar, principalmente, os cidadãos e as suas demandas.

Desta forma, temos que o município tem um papel central na execução de programas e na tomada de decisões, sendo que no caso do Brasil Alfabetizado, no que diz respeito à divisão das responsabilidades, cabe à união fornecer apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e distrito federal que aderirem ao programa, tendo em vista que a base territorial de ação do programa é, preferencialmente, o município. A articulação entre os níveis de poder e os entes participantes fica a cargo da união, como está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no título IV, que trata sobre a organização da educação nacional, no qual destacamos o artigo 9º, que dispõe sobre as competências da união, em especial os incisos III e IV.

Apesar do bom desempenho e dos bons números que parecem favorecer o trabalho com a educação de jovens e adultos, é preciso não perder de vista as particularidades e mesmo as dificuldades para se trabalhar com este segmento. Em 2013, o Brasil Alfabetizado completou dez anos de atividade e também de muitas críticas (6). Em linhas gerais, especialistas apontam que o programa não tem conseguido avançar na proposta de combate ao analfabetismo e de superação do caráter de campanhas das políticas públicas ligadas à educação de jovens e adultos, sendo que o investimento é insuficiente assim como também tem sido precária a formação dos profissionais que atuam no programa. Além do mais, o programa não tem conseguido atingir sua meta de incentivar a continuação dos estudos de quem participa dos aproximados oito meses de duração do programa, pois o que tem se observado nos últimos anos foi uma preocupante queda nos números de matrículas na EJA (7). Deste modo, temos que o programa conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 13,63% para 9,6% em dez anos, somente, de acordo com os últimos dados do Censo 2010 do IBGE.

matrículas na EJA - tabela

A meta 9 do Plano Nacional da Educação, que foi aprovado com modificações pelo Senado em Dezembro passado depois do país passar mais de 1.000 dias sem este documento para a educação, é “Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos” (8). Portanto, os desafios para Jundiaí e para o país continuam, de forma desigual mas de modo constante. No entanto, a inspiração, sem dúvidas, também pode vir da nossa história e das contribuições que as nossas melhores mentes trouxeram ao mundo. Aqui, impossível não falar de Paulo Freire e da experiência realizada no município de Angicos (RN), no Nordeste do país, na década de 60. Ano passado, esta notável experiência de educação popular completou 50 anos de história que não nos deixa esquecer a façanha da alfabetização de 300 trabalhadores adultos em 40 horas de aula ao longo de 45 dias. A história nos mostra que é possível avançar e inovar. Contudo, ela nos mostra que também é preciso mais comprometimento.

Notas

(1) A notícia foi publicada no blog da SME, o “Educa Jundiaí”, em Dezembro de 2012: https://educa.jundiai.sp.gov.br/2013/12/avancos-e-realizacoes-em-2013/. Ver também: https://www.tribunadejundiai.com.br/component/k2/item/938-educacao-para-jovens-e-adultos-muda-o-cenario-do-analfabetismo-em-jundiai?fb_action_ids=782120268468932&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22782120268468932%22%3A670189186367310%7D&action_type_map=%7B%22782120268468932%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D.

(2) https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17457&Itemid=817.

(3) O estudo está disponível no Portal da Transparência de Jundiaí: https://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br/sitetranspV2/portal.nsf/V03.02/7B36FC0CD1F4BABD83257ADA005D9EDA?OpenDocument&Highlight=0,CENSO,2010,Censo,2010,censo,2010.

(4) Fonte: https://www.plataformadoletramento.org.br/hotsite/infografico-letramento/.

(5) Ver texto do projeto na íntegra: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/185205_texto_integral.pdf.

(6) Para conferir algumas das críticas, ver: https://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/47-observatorio-da-educacao/10004423-brasil-quer-rever-programa-de-alfabetizacao-de-adultos; https://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/47-observatorio-da-educacao/10004424-organizacoes-e-pesquisadores-que-atuam-em-eja-criticam-atual-programa-de-alfabetizacao; https://gestaoescolar.abril.com.br/aprendizagem/entrevista-sergio-haddad-brasil-alfabetizado-750640.shtml.

(7) Ver: https://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/modalidades/erradicar-analfabetismo-velha-promessa-eja-629512.shtml?page=1.

(8) Para saber mais, ver site do Observatório do Plano Nacional da Educação: https://www.observatoriodopne.org.br/.

Referências Bibliográficas

ALEXANDROFF, Marlene Coelho. “Retomando o fio da meada: a história dos métodos de alfabetização no Brasil”. São Paulo: Plataforma do Letramento, set. 2013.

CAGLIARI, Luiz Carlos. Alfabetização e linguística. São Paulo. Editora Scipione, 1989.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 2013.

KLEIMAN, Ângela.  ”Preciso ‘ensinar’ o letramento?”. Ministério da Educação. 2005.

MORTATTI, Maria do Rosário Longo. “Alfabetização no Brasil: conjecturas sobre as relações entre políticas públicas e seus sujeitos privados”. ANPEd. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, maio-ago. 2010.

SOARES, Magda. “Alfabetização e letramento: caminhos e descaminhos”. Pátio – Revista Pedagógica, n.29, fev-abril. 2004.


Leia mais sobre Outros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/jundiai-e-o-compromisso-com-a-alfabetizacao/