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Jundiaí tem 153 projetos na lista de espera

Publicada em 30/07/2009 às 14:50 | por Voto Consciente Jundiai

CÂMARA

30/7/2009

A Câmara de Jundiaí entrou em recesso tendo 153 projetos na lista de espera para serem levados para votação em plenário. O número representa mais que o dobro do que foi apreciado pelos vereadores entre fevereiro e julho. O balanço, divulgado pela assessoria legislativa da Câmara, inclui projetos aptos, adiados, aguardando audiência pública, sustados e com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

Levantamento preliminar da ONG Voto Consciente, que acompanha os trabalhos na Câmara jundiaiense, indica que no primeiro semestre deste ano foram votados 70 projetos de lei e de lei complementar, de autoria dos vereadores.

O presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), disse que considera normal o número de projetos aguardando votação. Segundo ele, a situação atual não traz prejuízos para a cidade. “Procuramos sempre priorizar os projetos de maior relevância e necessidade para a população”, afirma Tico. “É importante que ele tramite por mais tempo para que seja apresentado de maneira correta e constitucional”, disse o presidente da Câmara.

Henrique Parra Parra Filho, coordenador da ONG Voto Consciente em Jundiaí, afirmou que defende um número menor de projetos. “Entendo que poderia ser melhor apresentar menos projetos e favorecer o debate de temas importantes para a população”, defendeu. A última sessão ordinária da Câmara de Jundiaí ocorreu no dia 14 e a primeira após o recesso será realizada na próxima terça-feira (04).

Trâmite – Antes de ser levado para votação em plenário, o projeto de lei passa por um rigoroso processo de análise. De acordo com o presidente do Legislativo, o objetivo é evitar a inconstitucionalidade das propostas. O vereador protocola um anteprojeto de lei junto à Secretária Legislativa. É feita análise pela consultoria jurídica e, depois do parecer favorável, a ideia é enviada para consolidação final do texto que será protocolado como projeto de lei.

Após protocolado, o projeto é lido em plenário, entra na rede e todos podem ter acesso ao texto. A Consultoria Jurídica vai indicar quais Comissões Permanentes serão necessárias para avaliar a proposta. Após o parecer das comissões, o projeto está apto a ser votado e é o presidente quem define quando colocá-lo na pauta das sessões.

ELTON FERNANDES

Fonte: JJ

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