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Lei antinepotismo derruba 20 no Paço Municipal

Publicada em 17/12/2008 às 10:20 | por Voto Consciente Jundiai

Terça-feira, 16 de dezembro de 2008 3:08:00
Entre eles, dois são filhos do vereador José Dias, cortados não pela filiação, mas porque já têm um irmão como comissionado

Roberta de Sá

Vinte servidores comissionados foram exonerados pelo prefeito Ary Fossen (PSDB) por se enquadrarem na súmula antinepotismo.

Os parentes foram identificados em análise feita por uma comissão formada pela Secretaria de Recursos Humanos, em questionários, onde os 459 funcionários tiveram de responder se tinham parentes na prefeitura.

A análise, prevista para ter sido encerrada no dia 30 de setembro, foi concluída na última semana. Das 20 demissões, 15 ocorreram terça e sexta-feira. As outras cinco haviam sido realizadas no dia 31 de outubro.

A prefeitura não informou quem foram os últimos cortados e nem de quem eram parentes.

O BOM DIA, contudo, identificou que dois dos exonerados são filhos do vereador José Dias (PDT). Adilson e Reginaldo Aparecido Ferreira Dias trabalharam, respectivamente, por quatro e oito anos como fiscais do transporte coletivo e de feiras.

Entretanto, os dois não foram cortados pelo parentesco com o legislador, mas porque Zé Dias tem, há oito anos, um terceiro filho em cargo de comissão na prefeitura, que foi mantido (como agora não tem mais parentes no Executivo, não configura-se nepotismo).

Por meio de assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não foi vetado o nepotismo cruzado, ou seja, parentes de vereadores, porque não está previsto na súmula.

Em 2007, só de parentes dos nove vereadores havia 16 contratados pelo Executivo.

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O que tiramos disso tudo:

1- A Prefeitura de Jundiaí “praticava” nepotismo há, no mínimo, oito anos.
2- A Prefeitura de Jundiaí, depois da súmula do STF, parou ou vem adotando práticas para acabar com o nepotismo. Ou seja, age legalmente bem.
No entanto, por a súmula não explicitar os casos de NEPOTISMO CRUZADO a nossa Prefeitura não demitirá os comissionados que são partentes de vereadores, desembargadores etc.
Olhe, as vezes só sei falar simples:
A lei diz que está errado esse tal de nepotismo. Quer dizer que a gente pode entender esse princípio para o nepotismo cruzado também, uai.
Ter que esperar uma súmula específica pode ser totalmente legal, mas é moralmente covarde.
Essa é minha opinião pessoal.

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