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Lei de aprovada há 5 anos surge como "salvação" 2004 pode ´reviver´

Publicada em 24/05/2009 às 11:49 | por Voto Consciente Jundiai

ANIMAIS

22/5/2009

VALTER TOZETTO JR. PELOS ANIMAIS Carlos Ozahata, da Zoonoses, ontem, na Câmara

PELOS ANIMAIS Carlos Ozahata, da Zoonoses, ontem, na Câmara

A primeira reunião da Comissão Especial da Câmara de Jundiaí que começou a apurar, ontem, problemas relacionados a animais domésticos e silvestres na cidade voltou a discutir norma aprovada há cinco anos e sem regulamentação até hoje na cidade. A lei municipal 6.320, de 2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município é tida por políticos e profissionais da área como trunfo para minimizar os problemas relacionados aos animais domésticos.

“Fico espantado que apenas alguns artigos da lei estão sendo cumpridos pelo Executivo. É abrigação do Controle de Zoonoses cobrar isso”, disparou Júlio César de Oliveira, o Julião, que é líder do PSDB na Câmara, presidente da comissão e autor do projeto que deu origem à lei tão debatida ontem. Ao lado do vereador estava o responsável pela Zoonoses e convidado da comissão, Carlos Ozahata, que se irritou com a crítica. “Gostaria que o vereador reconsiderasse por cobrar uma ação que não cabe ao nosso setor.”

Porém, não foi apenas Julião que recomendou o cumprimento da antiga regra. A presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sônia Fonseca, citou itens previstos na norma como medida para melhorar a situação de cães e gatos na cidade. “Sou de São Paulo e desconheço a realidade de Jundiaí. Mas, a educação contra o abandono, o registro dos animais e a fiscalização a criadores e comércios de animais são fundamentais”, afirmou.

A mesma opinião tem a conselheira regional de medicina veterinária de São Paulo, Vânia Plaza Nunes. “Tudo isso já é política recomendada pela Secretaria Estadual de Saúde”, enfatiza. A veterinária será responsável pela criação de programa a ser anunciado em breve pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB) que engloba questões praticamente iguais às da lei proposta por Julião em 2004. Até a implantação de microchips – a um custo próximo de R$ 10 cada um – está prevista no projeto.

O que diz a lei – A regra aprovada em 2004 reúne sete capítulos e abrange vários aspectos do tema. Estabelece, entre outros tópicos, que todos os proprietários de cães e gatos residentes no município de Jundiaí deverão, obrigatoriamente, registrar seus animais em órgão público competente responsável; obriga a vacinação antirrábica; prevê, em via pública, uso de coleira e guia; afirma que o condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos; e estabelece ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses a execução de programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos em parceria com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não-governamentais de proteção animal, com a iniciativa privada. A reunião de ontem foi a primeira da Comissão Especial da Câmara, composta, também, pelos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Ana Tonelli (PMDB).

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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