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Lei obriga a manutenção anunal de ar-condicionado

Publicada em 12/02/2009 às 10:00 | por Voto Consciente Jundiai

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009 1:38:00
Todas as empresas devem apresentar laudo técnico do equipamento

Márcio Souza

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara de ontem um projeto de lei do vereador Roberto Conde (PRB) para exigir que todas as empresas que possuam ar-condicionado instalado em suas dependências – desde que de uso coletivo – apresentem laudo técnico emitido por uma empresa de limpeza e manutenção à Secretaria de Saúde.

No mês passado, uma nutricionista de Belo Horizonte (MG) teve de amputar os dedos dos pés e a ponta dos dedos das mãos por causa de uma infecção generalizada, que teve origem em uma pneumonia. Segundo especialistas da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a bactéria causadora da infecção (Legionella sp) é encontrada em aparelhos de ar-condicionado.

Segundo a Divisão de Tributos Imobiliários, só no Centro são 1.689 salas comerciais, das quais 1.024 são comércios e 665 são escritórios e consultórios.

A lei é baseada na portaria 3.523 do Ministério da Saúde, que trata das medidas básicas para garantir a eficiência dos sistemas de climatização. O descumprimento da notificação do laudo exigida pela lei gera multa de R$ 1 mil.

fonte: BOMDIA

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