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Lei pode incorporar bolsões em bairros

Publicada em 30/04/2009 às 20:52 | por Voto Consciente Jundiai

SEGURANÇA

30/4/2009

VALTER TOZETTO JR O capitão da PM, Antônio Sordi, afirmou que o projeto, em outras cidades

O capitão da PM, Antônio Sordi, afirmou que o projeto, em outras cidades “deu muito certo”

Uma lei de 2004 criada pelo prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), no mandato anterior, poderá incorporar a criação de bolsões de segurança em bairros. A norma em vigor autoriza instalação de câmeras e cabines de monitoramento por associações de moradores, sem impedir o direito de “ir e vir”, e desde que haja anuência de mais de 50% dos moradores da região. A sugestão foi colocada em debate durante audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira.

O centro das discussões era o projeto considerado inconstitucional, de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB). A proposta visa restringir o número de entradas em bairros e loteamentos para diminuir índices de violência na cidade. “Sugiro um estudo para apenas alterar a lei já existente, prevendo apoio da Prefeitura para as questões relacionadas aos serviços públicos”, disse o assessor jurídico da Câmara, João Jampaulo Júnior.

A idéia foi bem aceita por Tico e até citada por moradores que fizeram discursos durante a audiência. O debate foi acompanhado pelos secretários de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, e de Assuntos Fundiários, Antônio Castro Siqueira. Ambos disseram não serem contra o projeto, mas defenderam estudos técnicos individuais para cada área da cidade. “Temos quase 100 bairros com algum sistema de segurança. De qualquer forma, todo fechamento tem de ser muito bem discutido”, argumentou Spina. A proposta, segundo Tico, permitiria aos moradores pedirem o fechamento de ruas para restringir o acesso de veículos.

O pedido deveria ser em nome da associação dos moradores ou proprietários, desde que mais da metade daquela população concorde com a mudança. Não seria permitida, porém, a colocação de guaritas. A circulação de pessoas a pé também não poderia ser impedida.

Contra-argumento – Boa parte da audiência foi usada para rebater as críticas do consultor de marketing político e ex-coordenador do Movimento Voto Consciente, Marcelo Pilon, à criação dos bolsões. Na edição do JJ Regional desta quarta-feira ele condenou a proposta do tucano sob a justificativa de que a idéia “fere os direitos constitucionais de ir e vir, o direito à privacidade e os direitos adquiridos dos moradores”. “Ninguém está cerceando o direito de ir e vir. Quem já foi assaltado sabe do que eu estou falando”, respondeu Tico. “O direito maior é o do cidadão à segurança”, disse Marcelo Gastaldo (PTB).

Quatro moradores de diferentes bairros da cidade se inscreveram para discursar na Tribuna e apoiaram os bolsões. “Meu bairro está um motel a céu aberto, onde já foram presas até quadrilhas internacionais”, lembrou Luciano Torelli, presidente da Associação de Moradores do Vale dos Cebrantes. Fernando Candioto, do Jardim Brasil, citou a desvalorização imobiliária no bairro por conta da violência. “As casas estão à venda ou para alugar”, garantiu. Veja mais no link abaixo

THIAGO GODINHO

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fonte: JJ

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