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Lições da tragédia de Santa Maria

Publicada em 03/02/2013 às 15:29 | por Simone Pligher

         A tragédia de Santa Maria abalou individual e coletivamente a sociedade brasileira, sendo impossível não se reconhecer na dor da perda daquelas famílias e no sentimento de impotência e insegurança quando pensamos nos espaços de convivência.
Contudo, não podemos permanecer no padrão de indignação somente depois de uma tragédia, agindo de forma emocionada para a “prisão de todos os envolvidos” e esquecendo-nos posteriormente da importância do cumprimento das regras de segurança.
Em 2001, um incêndio na casa de shows “Canecão Mineiro”, em Belo Horizonte, deixou sete pessoas mortas e outras centenas feridas. Em 2009, uma explosão em uma loja de fogos de artifício em Santo André, São Paulo, matou duas pessoas. Nada aconteceu de tão impactante na forma de prevenir incêndios e explosões, seja de quaisquer tipos. Será que agora, como o número de mortos foi maior, vai mudar de verdade?
Notícias foram veiculadas dando conta de Prefeitos que determinaram revisão de alvarás, suspensão de atividades, forças-tarefa, muitos atônitos com a situação de suas cidades, ou seja, deparamo-nos com uma realidade bastante preocupante. Aqui em Jundiaí nem mesmo o prédio do Paço Municipal possui habite-se – isso há mais de vinte anos!! (https://www.oajundiai.com.br/cidade/cotidiano/fiscalizacao-nem-o-predio-de-prefeitura-tem-habite-se)
A polícia de edificações (a forma como se constrói nas cidades) historicamente é de competência municipal. Desde o Brasil Colônia cabia às Vilas editar as suas posturas, inicialmente controlando o local das estrebarias, depois com a definição das vias para a passagem das tropas e atualmente com foco nas edificações sustentáveis, contudo, sempre esteve presente a questão do controle da segurança de locais públicos em âmbito municipal,  então o que está havendo afinal?
Em rápida busca no site da Prefeitura de Jundiaí (balcão do empreendedor) verifica-se a facilidade em se conseguir alvará de funcionamento, o que é ótimo desde que haja intersecção das secretarias e órgãos afins (bombeiros, inclusive) para que não haja fragmentação do processo decisório e que não se perca de vista o controle do cumprimento das regras impostas. O poder público nunca deve perder de vista que o  interesse coletivo (a incolumidade pública) se sobrepõe a qualquer interesse individual (direito de abrir e manter um negócio), devendo a administração fazer seu papel regulador da atividade, atuando como facilitadora sem perder de vista a função fiscalizadora e punitiva (poder de polícia). A agilidade não pode se sobrepor à segurança, sendo necessário investimento na contratação e capacitação de fiscais, já que é impossível uma cidade do porte de Jundiaí exercer o controle das atividades da cidade com apenas 22 fiscais! (fonte: https://www.oajundiai.com.br/cidade/cotidiano/fiscalizacao-nem-o-predio-de-prefeitura-tem-habite-se).

        Outro ponto importante diz respeito ao controle social, ou seja, a necessidade da população ter fácil acesso às informações referentes aos locais públicos, possibilitando a consulta sobre a validade das autorizações concedidas pelo Poder Público, possibilitando ao cidadão o exercício do “boicote” aos estabelecimentos que não estejam adequados às normas de segurança.

       O poder econômico pode ser muito forte, possibilitando a corrupção, a inversão de valores e a impunidade mas acredito que o cuidado que temos com nossos entes queridos pode se traduzir num poder de controle capaz de limitar os abusos e distorções que nos deixam indignados todos os dias, basta nos mobilizar para cobrar autoridades e boicotar negócios que não respeitem o direito à segurança do consumidor.

https://cidade.jundiai.sp.gov.br/pmjsite/portal.nsf/V03.02/smo_codigodeobras?OpenDocument

https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/balcaoempreendedor/portal.nsf/V03.02/servicosonline?OpenDocument

Simone Pligher

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