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Lista de nepotismo vai ficar pronta só depois das eleições – Nepotismo – Arquivo 2

Publicada em 29/11/2008 às 20:36 | por Voto Consciente Jundiai

Decreto da prefeitura dá 30 dias para divulgação dos nomes de servidores que podem perder o cargo entre os 459 comissionados atualmente

A lista com o nome dos servidores comissionados que se enquadram dentro da súmula antinepotismo de Jundiaí deve ficar pronta só depois das eleições, mesmo que ocorra segundo turno, no dia 26 de outubro.

Em decreto que a prefeitura publicou ontem na “Imprensa Oficial”, foi dado prazo de 30 dias para que os 459 comissionados respondam um questionário onde devem declarar se são parentes de agentes políticos, como antecipado pelo BOM DIA.

Os servidores só receberão o questionário a partir do dia 30 de setembro, quando será entregue holerite com salário de setembro.

O decreto também diz que, finalizado prazo para entrega, a secretaria de Recursos Humanos tem 30 dias para analisar os casos, ou seja, tem até o dia 30 de novembro para concluir o levantamento.

Posteriormente, ele precisa ser encaminhada ao Ministério Público. O prazo inicial para a entrega era o dia 16 de setembro.

A prefeitura não comentou o fato de a lista só sair depois das eleições.

O promotor Fauzi Chorkr, que está cuidando dos casos de nepotismo em Jundiaí desde o fim de 2006, disse no último dia 17 que espera o levantamento em até 90 dias.

O secretário de Negócios Jurídicos, Amauri Gavião, acredita que menos de 2% dos 459 comissionados se enquadram na súmula.

O decreto
O decreto antinepotismo da prefeitura foi baseado na súmula do Tribunal Federal. Está proibido em todos os órgãos da administração pública direta e indireta a contratação de parentes de agentes políticos (veja quadro acima) e o nepotismo cruzado (parentes de agentes políticos de outros órgãos).

fonte: BOMDIA

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