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Mais 75% no IPTU de estacionamentos

Publicada em 15/04/2009 às 12:02 | por Voto Consciente Jundiai

FOI UNÂNIME

15/4/2009

RUI CARLOS Vereadores decidiram desestimular cobrança aos motoristas

Vereadores decidiram desestimular cobrança aos motoristas

Um dos projetos que mais prometiam polêmica na sessão de ontem, na Câmara de Jundiaí, foi aprovado por unanimidade e sem discussão em Plenário.

A idéia do vereador Durval Orlato (PT) para alterar o Código Tributário do município e onerar shoppings e hipermercados que cobram taxas de estacionamento ganhou a simpatia da base aliada. Mas, em outro acordo de situação e oposição, ficou definida a votação favorável sem debate público. O motivo: não criar mal-estar com os empresários afetados. Agora, a iniciativa depende da sanção do prefeito Miguel Haddad (PSDB) para virar lei.

A idéia do petista é aumentar em 50% o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), caso os estabelecimentos insistissem em cobrar tarifas dos motoristas que utilizem os estacionamentos. Os locais passariam, também, a contribuir com 5% do faturamento para o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A norma, segundo Orlato, desestimularia a cobrança dos estacionamentos.

A votação de ontem foi ainda mais longe da proposta original. A Câmara aprovou, também, emenda do petista para que passasse de 50% para 75% a taxação de IPTU. “Fiquei sabendo que com apenas 50% os estacionamentos continuariam a ter grandes lucros com a cobrança aos motoristas”, justificou o autor.

No início de março, o Tribunal de Justiça (TJ) obrigou a Câmara de Jundiaí a derrubar lei que proibia aos bancos, shoppings e outros estabelecimentos comerciais cobrar por parte das vagas de estacionamento dos clientes em Jundiaí. A Justiça considerou a iniciativa do ex-vereador Felisberto Negri inconstitucional e ilegal.

fonte: JJ

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