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MARQUE NA AGENDA: Nova audiência!

Publicada em 16/05/2010 às 22:00 | por Voto Consciente Jundiai

O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, já marcou para o dia 31 a nova audiência pública para debater o projeto do Plano Diretor, especificamente a lei 416, sobre o zoneamento do município, já revisada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O novo encontro público terá como objetivo avaliar as emendas apresentadas pelos parlamentares, juntamente com a análise do titular da pasta, Jaderson Spina. O anúncio ocorreu um dia depois de a Câmara sediar a segunda audiência pública sobre a revisão – a primeira, realizada no início do ano, foi organizada pela Prefeitura.

O evento anteontem foi marcado por polêmicas: o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Fábio Storari, levou à suspensão da audiência por duas vezes ao pedir maior participação popular, criticando o fato de os vereadores terem a palavra primeiro – como determina o Regimento Interno da Casa de Leis. “Estou cumprindo com a minha obrigação. Faço o que a lei me diz. O pedido por esta nova audiência é uma demonstração de que prezo pela democracia, lisura e transparência no Legislativo”, afirmou, ontem, Tico. Segundo ele, a data foi escolhida para que haja tempo para as comissões permanentes e outros interessados no projeto poderem fazer a análise do texto.

Ainda não há uma data para votação do Plano Diretor. “Isso vai depender da audiência do dia 31”, salientou. Na audiência da última quarta, alguns vereadores chegaram a apontar que tiveram o tempo limitado para avaliação do projeto, que chegou à Casa no dia 3. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, rebateu as críticas. “Os vereadores e todos interessados puderam acompanhar os trabalhos (para revisão) desde o início. E dez dias para analisar o projeto não é pouco tempo. Depende da vontade de cada um.” Para Spina, a audiência desta semana foi melhor que a realizada em janeiro. “Os comentários foram mais técnicos e a participação do público, melhor.”

Segundo ele, cada emenda apresentada será analisada pela secretaria, Comissão do Plano Diretor e Comdema. “Espero que todos ajudem, para que as respostas sejam rápidas.” O presidente do Comdema, Fábio Storari, voltou a criticar a organização da audiência. “A Câmara deveria rever o Regimento Interno, já que, nesta semana, havia muitas pessoas na plenária com propriedade para serem ouvidas enquanto os vereadores tiravam dúvidas.” Storari pretende cobrar Câmara e Secretaria de Planejamento para que o Comdema receba o projeto antes que o texto siga para votação. “O projeto não poderá ser aprovado sem um novo parecer do Comdema.”

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 14/5/10

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