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MCCE quer divulgação dos nomes de doadores e de valores que custearão as campanhas de 2012

Publicada em 08/06/2012 às 11:12 | por Voto Consciente Jundiai

O MCCE convoca a população, os movimentos sociais e organismos da sociedade civil, a postularem perante todos os órgãos da justiça eleitoral, a adoção de um novo padrão ético-jurídico. Assim, o MCCE convida a sociedade brasileira a lutar pela divulgação de nomes de doadores de campanha por parte de todos os candidatos nas eleições de 2012. Trata-se de um ato que segue o princípio constitucional da Transparência, como também se espelha no conteúdo da Lei de Acesso à Informação.

Desta forma, não haverá a omissão dos nomes dos doadores, o que impede que os eleitores tomem ciência prévia de quem são os responsáveis pelo custeio das campanhas, dado imprescindível para a tomada da opção eleitoral. A idéia segue o exemplo da Justiça Eleitoral dos municípios maranhenses de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, que, em forma de Provimento, exigiu dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, listagem com nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um deles.

Por meio de ofícios, O MCCE sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais e à Procuradoria Geral da República (PGR) que tal idéia seja adotada nos âmbitos da justiça Eleitoral. A luta pela transparência no âmbito eleitoral, dificulta a corrupção e caminha de acordo com as conquistas tão esperadas pela sociedade brasileira.

MCCE em Jundiaí – Na sexta-feira, dia 22/06, às 19hs, nos encontraremos na Casa do Advogado (R Rangel Pestana, 636. Centro), com a vinda do Dr. Marlon Lelis, coordenador estadual do Movimento Contra Corrupção Eleitoral. Em debate, a Lei Ficha Limpa e Lei 9.840 que proíbe e pune compra de votos. O objetivo é conscientizar pré-candidatos e instrumentalizar entidades para a fiscalização do pleito. Todos os pré-candidatos que participarem também receberão materiais formativos e o Programa de Metas Legislativas, para que conheçam as 11 propostas de melhoria da Câmara.

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