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Metas do Executivo: a história de uma conquista de 4 anos!

Publicada em 18/07/2012 às 13:13 | por Henrique Parra Parra Filho

Hoje temos alegria de compartilhar uma grande conquista: a Lei de Metas do Executivo foi aprovada depois de 4 anos! A jornada não foi fácil, mas agora o próximo Prefeito terá 6 meses para publicar todas as metas de governo, facilitando a fiscalização e cobrança! Parabéns Câmara Jundiaí e vereadores, mas acima de tudo parabéns a todos os cidadãos que apoiaram e se mobilizaram para isso! Estamos construindo linha do tempo para resgatar cada luta, desafio e campanha construída para pressionar esta aprovação e influenciar sua tramitação!

Para entender: A proposta foi construída pela Rede Nossa São Paulo em 2008 e já existe em dezenas de cidades. A proposta foi aprovada em 1o. turno em 2008, antes das Eleições e, depois delas, excluída da pauta por motivo de ilegalidade. O projeto, nas palavras do próprio autor, deveria vir do Prefeito e por isso eles retiraram de pauta. Agora, às vésperas das Eleições, a proposta volta pela Câmara e é aprovada. Ainda confusos se a ilegalidade “deixou de existir” e achando que o caso parece um pouco casuísmo eleitoral, vibramos com uma proposta pela qual lutamos durante tanto tempo. Apresentamos aos candidatos a Prefeito e Presidentes de Partidos ainda em 2008, ao longo deste mandato, retomamos a proposta em todos os momentos e incluímos nos debates de Metas Legislativas ano passado, reunindo dezenas de entidades e centenas de cidadãos!! Conquista importante!!

11 propostas para melhorar a Câmara Municipal

Falta de Emenda chama atenção: Nos debates e entrevistas promovidas pelo Voto Consciente, jornais e participantes da campanha Adote um Vereador, o autor do projeto, vereador Marcelo Gastaldo, justificou o adiamento e exclusão do projeto em 2008 pela necessidade de emenda que sanasse ilegalidade do projeto. No site da Câmara, porém, a única emenda ao projeto tem data anterior ao adiamento, emenda é de 2008 e a entrevista de 2009. Ou seja, até o presente momento as informações não revelam a dita “emenda necessária para resolver a ilegalidade” e, ou o projeto tem insegurança jurídica, ou a justificativa dada naquela ocasião não se sustentava.

Tramitação completa não aponta emenda necessária para corrigir ilegalidade

LINHA DO TEMPO (clique nas datas para saber mais)

  • Outubro de 2008: Voto Consciente pede compromisso de candidatos e presidentes de partidos com Metas do Executivo e Metas do Legislativo em debate livre
  • 03/12/2008: Programa de Metas tem novo adiamento – A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 89 estava para ser votada em segundo turno na sessão dessa terça-feira. Mas os vereadores aprovaram um novo adiamento. O dispositivo, que cria o Programa de Metas do Executivo, entra em votação na sessão do dia 9. O autor do projeto disse que serão feitas alterações através de emenda.
  • 19/02/2009: Prometeu no palanque? Vai ter de cumprir! – O Programa de Metas do Executivo, proposta criada na Câmara de Jundiaí, ainda aguarda estudos para ir à decisiva votação em plenário. A proposta de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí já foi aprovada em primeiro turno na legislatura passada, mas o segundo turno foi adiado em sessão ordinária de dezembro de 2008. “Em princípio, constava um vício de inconstitucionalidade por invadir esfera do Executivo. Mas, há emenda em estudo para tornar a lei exeqüível”, explica o vereador e autor do projeto, Marcelo Gastaldo (PTB).
  • 08/10/2009: Voto Consciente firma parceria com outras entidades e lança Agenda Cidadã com propostas para governantes. Lei de Metas do Executivo faz parte da agenda e grupo protocola pedido de aprovação: https://www.cidadedemocratica.org.br/topico/310-agenda-cidada
  • 23/10/2009: Comissão de Participação legislativa recebe primeira proposta da sociedade e é pedido de Voto Consciente e parceiros para aprovação da Agenda Cidadã e de Metas do Executivo
  • 01/11/2009: Proposta de Metas do Executivo resgata a população – Aprovada em primeiro turno, a iniciativa foi retirada da ordem do dia, por Gastaldo, em dezembro do ano passado. “Como surgiu uma questão relacionada à ilegalidade, estamos mudando o texto original. Pensamos nisso até para que a lei, assim que aprovada, possa ser executada. Não adianta tê-la, somente. É preciso colocá-la em prática”, comentou o parlamentar.
  • 01/11/2009: Voto Consciente apoia aprovação de Metas do Executivo
  • 16/12/2009: Comissão de Participação Legislativa encaminha propostas populares, incluindo pedido de aprovação da Lei de Metas do Executivo
  • 03/11/2011: Metas Legislativas iniciam tramitação na Câmara e pedem aprovação de Lei de Metas do Executivo
  • 23/11/2011: Entidades se reúnem com Comissão para discutir Metas Legislativas. Lei de Metas do Executivo faz parte da pauta.
  • 13/07/2012: Voto Consciente envia questionários a candidatos e pede compromisso com aprovação da Lei de Metas do Executivo
  • 18/07/2012: Lei de Metas do Executivo é aprovada depois de 4 anos!

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Uma resposta para “Metas do Executivo: a história de uma conquista de 4 anos!”

  1. […] projeto demorou 4 anos para ser aprovado, depois de muita pressão popular (Metas do Executivo: a história de uma conquista de 4 anos!) e seguidos debates públicos que trazem a certeza de que a publicação de metas quantitativas, […]

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