Metas Legislativas iniciam tramitação na Câmara
Ontem, 29 entidades e partidos políticos jundiaienses protocolaram Programa de Metas Legislativas com 11 propostas para melhorar a Câmara Municipal (link) e agora passam a acompanhar a tramitação e implementação das ideias. A expectativa é que as propostas avancem ainda neste final de ano.
O Presidente da Comissão de Participação Legislativa, Vereador Durval Orlato (PT), conferiu hoje a documentação protocolada e convocará os demais membros da comissão (Ana Tonelli, José Dias, Mingo Fontebasso e Paulo Sergio Martins) para, no dia 22/11, às 14h30, debaterem as propostas com as entidades e enviá-las para o Departamento Jurídico, já com aval dos parlamentares.
Ao presidente do Legislativo, Júlio Cesar de Oliveira (PSDB), foram entregues propostas de reforma administrativa, como a criação de balanço mensal, prestação de contas detalhadas, publicidade dos atos da Câmara e consolidação das comissões temáticas. O vereador afirmou que irá se reunir com vários departamentos da Câmara para dar uma resposta às entidades.
Programa de Metas Legislativas – Construído a partir da união de importantes organizações sociais jundiaienses como a OAB, Associação dos Aposentados e Voto Consciente, o Programa de Metas Legislativas foi produzido a partir das propostas e sugestões feitas por doze entidades e os cidadãos comuns que participaram de 4 Audiências Públicas. Além disso, a proposta foi criada no Cidade Democrática, recebendo apoios e comentários de muitos dos mais de 3.500 jundiaienses cadastrados. Houve ainda o debate permanente com a Presidência da Câmara Municipal e com inúmeros vereadores e líderes de bancada, buscando ajustar as ideias e produzir uma agenda viável, possível e, ao mesmo tempo, transformadora.
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