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Ministério Público continua atento

Publicada em 23/01/2010 às 20:11 | por Voto Consciente Jundiai
> CASOS/NEPOTISMO
22/1/2010

ALEX M. CARMELLO Maryssael:

Maryssael: “Se o funcionário fizer uma declaração falsa, poderá responder criminalmente”

O Ministério Público em Jundiaí continua atento a possíveis casos de nepotismo (contratação de parentes) no poder público municipal. No ano passado, a Prefeitura de Jundiaí teve de responder ao MP sobre um caso suspeito e, como ficou provado que não havia nada de irregular, a Promotoria encaminhou uma proposta de arquivamento ao conselho do MP de São Paulo – publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado – que deve ser confirmada.

Em 13 de agosto de 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os poderes da República. No início de 2009, o prefeito Miguel Haddad assinou decreto proibindo o nepotismo cruzado, ou seja, entre os poderes Executivo e Legislativo. A denúncia do suposto caso de nepotismo é do início de 2009.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos explicou que o funcionário, nesse caso, tinha cargo em comissão (o chamado “CC´, para o qual não há concurso público – basta ser nomeado pelo prefeito) e a esposa é concursada, mas exercendo um cargo de diretoria por meio de cargo em comissão.

“Mas como ela não é o que chamamos de ´comissionada pura´, por ter o cargo de concurso, não há problema. O decreto permite esse tipo de situação. Quando ela for exonerada do cargo de diretoria, por exemplo, ela volta à função do concurso.” O funcionário apontado pelo MP já não atua mais na administração pública.

“Ele foi exonerado no final do ano passado, mas não pelo motivo da investigação, mas sim pela rotina normal de trabalho da Prefeitura”, explicou Maryssael. A denúncia desse tipo de situação sempre chega por meio do MP. “Nesse caso, se não me falha a memória, foi uma denúncia anônima recebida pelo MP.

Mas ele próprio pode ter a iniciativa de cobrar a Prefeitura sobre esclarecimentos”. O caso foi o único em 2009 de suspeita de nepotismo. A reportagem do JJ não conseguiu contato ontem com a Promotoria Pública para comentar o assunto. Caso fosse comprovado o nepotismo, a Prefeitura teria que exonerar o funcionário.

Como funciona – O decreto nº 21.578, de 19 de janeiro de 2009, do prefeito Miguel Haddad, também traz um formulário que deve ser preenchido pelo funcionário de cargo CC, no momento da admissão, em que ele deve informar se possui ou não ´cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, na administração direta e indireta do município, ou de agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários)´.

Com isso, a administração avalia a situação da pessoa. “Se o funcionário fizer uma declaração falsa, poderá responder criminalmente”, diz Maryssael. Na visão do secretário, no entanto, a proibição do nepotismo, mesmo em âmbito nacional, dá margem a diversas interpretações, pois não especifica certos pontos. “Como ficaria, por exemplo, um caso de união estável ou de um relacionamento homossexual?”, questiona.

Maryssael comenta que os cargos em comissão são essenciais para movimentar o serviço público. “A massa no serviço público, de forma geral, é formada por concursados. Mas há necessidade de renovação. Os cargos em comissão, normalmente de assessoramento técnico e chefia, fazem parte da alternância do poder”.

PATRÍCIA BAPTISTA

fonte: JJ

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