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MP exige pressa das prefeituras – Arquivo – Nepotismo – O início

Publicada em 29/11/2008 às 21:11 | por Voto Consciente Jundiai

NEPOTISMO

15/10/2008

Os prefeitos de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB), e de Itupeva, Ocimar Poli (PMDB), têm até a próxima sexta-feira (17) para comunicar ao Ministério Público (MP) Estadual as medidas tomadas para desligamento de parentes de agentes políticos contratados para atuar em cargos comissionados – os chamados CCs. A prática de nepotismo foi abolida nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – após aprovação da súmula vinculante, em agosto deste ano, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto veda a contratação de parentes até terceiro grau.

O promotor de Justiça Fauzi Hassan Choukr informou ontem, ao JJ Regional, ter encaminhado ofício às Prefeituras das duas cidades, cobrando as informações num prazo máximo de cinco dias. No documento, Fauzi pediu que o poder Executivo “imediatamente proceda a desvinculação desses servidores”, lembrando que há, inclusive, uma “identificação prévia” de pessoas que se encontram nesta situação – as listas foram encaminhadas pelas Prefeituras ao Ministério Público.

Punições – De acordo com o promotor, a Câmara de Vereadores de Itupeva tem apenas um caso e já estaria tomando providências necessárias. Por telefone, ontem à tarde, a assessoria de imprrensa informou que tanto o presidente do Legislativo, Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB), o Carlinhos do Gás, quanto o departamento jurídico da Câmara só poderiam falar sobre o assunto hoje à tarde. Carlinhos, ainda conforme a assessoria, estaria viajando.

No caso das Prefeituras, a de Jundiaí publicou decreto na Imprensa Oficial pedindo aos funcionários comissionados que compareçam à Secretaria de Recursos Humanos para a “autodenúncia” – todos receberam um questionário, junto com os holerites referentes a setembro e, com base nele, o Executivo local aguarda fechar o levantamento.

Fauzi disse que, caso os prefeitos não resolvam essa irregularidade, estarão sujeitos a processos por improbidade administrativa. Ainda de acordo com o promotor, eles precisam cumprir a norma, sem prejuízo da identidade dos funcionários.

Outras medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público, caso seja apurada omissão. Segundo Fauzi, ele já tem em mãos uma lista de servidores, mas requisitou às Prefeituras uma atualização, para saber da situação de cada uma.

O departamento jurídico da Prefeitura de Itupeva informou ontem que o levantamento com os casos de nepotismo já foi feito e que a resposta será encaminhada até a tarde de hoje ao promotor. O número de comissionados que se encaixam na decisão do STF, porém, não foi informado porque, ainda de acordo com o departamento jurídico, há dúvida sobre algumas situações.

Já a Prefeitura de Jundiaí limitou-se a informar, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social, que “editou decreto pertinente ao tema e vai cumprir o que ele determina.”

Lei própria – A Câmara de Vereadores de Jundiaí não foi afetada pela lei antinepotismo porque conta com legislação própria que veda esse tipo de contratação. A súmula vinculante do STF, porém, não diz nada sobre parentes de vereadores que atuam no Executivo.

IVAN MARCOS MACHADO

fonte: JJ

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Uma resposta para “MP exige pressa das prefeituras – Arquivo – Nepotismo – O início”

  1. Avatar Anonymous disse:

    Já vimos tanta coisa errada na politica de nossa cidade… todos nós jundiaienses sabemos a que nivel está o nepotismo na cidade, todos nós sabemos que é uma farra do boi…mas ficamos dependentes do poder judiciário e do ministerio público para que o nepotismo seja estancado na cidade… eu mesmo conheço pelo menos 30 pessoas que são parentes e trabalham na prefeitura… ha anos que eles estão lá… desde esposas de vereadores, filhas e filhos, primos e cunhados, pais e mães…é uma vergonha total…O pior de tudo é saber que concurso público esta sendo preparado para efetivar essa curriola de cabides eleitorais, tudo na moita, será que o Dr. Fauze esta acompanhando isso? Seráda competencia dele estar atento ao deboche que a prefeitura tem feito com a justiça?

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