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Multa para venda de réplicas

Publicada em 03/02/2010 às 09:38 | por Voto Consciente Jundiai

>ARMAS

3/2/2010

RUI CARLOS Paulo Sérgio (à esq.) diz que há assaltos praticados com armas de  brinquedo

Paulo Sérgio (à esq.) diz que há assaltos praticados com armas de brinquedo

Projeto de destaque na sessão de ontem foi o do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PV), de nº 10.279/2009, que veda fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais (de fogo ou brancas).

O projeto de lei foi aprovado pela maioria, assim como a emenda que determina como punições para os infratores a apreensão da mercadoria, multa de R$ 10 por peça apreendida (dobrada na reincidência) e cancelamento da licença respectiva, em nova ocorrência.

“Já há uma lei federal e, justamente por isso, ela não chega aqui. O objetivo não é só coibir os assaltos que são cometidos com armas de brinquedo, como também conscientizar os pais para que ofereçam brinquedos educativos às crianças”, destacou Paulo Sérgio.

“Antigamente, nem se conseguia autuar em flagrante a pessoa se a arma fosse de brinquedo, porque ela não tinha poder de ferir. Hoje o crime é qualificado se o objeto usado causar temor”, disse Fernando Bardi (PDT), também delegado. “Uma lei local vai permitir a fiscalização do comércio.”

PATRÍCIA BAPTISTA

fonte: JJ

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