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Nota do Voto

Publicada em 25/10/2019 às 12:00 | por Márcia Pires


O Movimento Voto Consciente Jundiaí, por meio desta nota, manifesta posicionamento sobre episódio ocorrido no bairro Eloy Chaves, e que envolveu um vereador. O caso tem como figura central um adolescente negro, que relatou ter sofrido possível preconceito por parte de moradores enquanto fazia fotos pelas ruas do bairro.

Pautamo-nos pelos valores expressos em nossa carta de princípios, que, em primeiro lugar, busca estimular a participação cidadã através do acompanhamento da Câmara Municipal, sempre na tentativa de valorizar  o trabalho dos representantes eleitos pelo povo jundiaiense.

Entendemos que estes devam seguir fidedignamente o que rege, não apenas a Constituição Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município, como também o regimento interno da Casa de leis, seu Código de Ética e conduta parlamentar. O código é bastante contundente mas não necessariamente claro quando trata de atos contrários ao seu decoro, tais como  proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara na sua conduta pública.

Amplamente divulgado em rede nacional, o episódio do bairro Eloy Chaves provoca discussões e reflexões sobre diferentes temas, como a questão de segurança pública, quando o medo coloca o cidadão na defensiva em determinada situação do cotidiano. Como nesse caso em que um jovem com uma máquina fotográfica se torna para muitos suspeito pelo fato de ser negro, invocando de imediato o racismo estrutural latente na sociedade. Soma-se a isso o envio indiscriminado de mensagens, inclusive com o uso de imagens do cidadão, que podem se alastrar e se tornar motivo de possível linchamento público sem a devida apuração do caso.

Não consideramos aceitável, portanto, que qualquer pessoa e principalmente aqueles que representam os cidadãos jundiaienses adotem posturas e tenham atitudes que possam eventualmente infringir direitos constitucionais, como o princípio de ir vir. E coloquem sob suspeição, sem motivação absolutamente fundamentada para tal, pessoas ocupando espaços sejam eles públicos ou privados.

Chamamos atenção aqui para a responsabilidade no ato de se compartilhar o que quer que seja em redes sociais, inclusive quando há exposição de imagens de pessoas tão somente baseadas em “achismos”, sem a devida comprovação.

Torna-se, em função disso, também inadmissível que um representante público, em que pese suas relações pessoais externas ao ambiente da Câmara – em razão delas e apesar delas – faça uso de meios quaisquer para incentivar tais compartilhamentos. Questões de segurança pública devem ser tratadas diretamente com os responsáveis por ela, e qualquer movimento suspeito comunicado ao 153 ou ao 190.

A nós, cidadãos, cabe refletir o comportamento em sociedade. Nesse sentido o Voto Consciente Jundiaí continuará reivindicando melhorias através das Metas Legislativas propostas pelo movimento, com foco no projeto De Olho na Câmara, em parceria com a unidade local do Observatório Social Brasil.

Por todos esses motivos sugerimos, então, a revisão do capítulo do decoro parlamentar no regimento interno desta Casa, com o acréscimo de artigos que destaquem a existência de possíveis condutas incompatíveis em determinado momento e hora, como o desrespeito às diferenças de raça, etnia, gênero, crença religiosa e orientação sexual. Artigos que, inclusive, já constam do regimento interno das Câmaras de outras cidades, como Limeira, Lorena, Salto e São Paulo.

Márcia Pires

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