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Bigardi anuncia redução das novas taxas de luz; vereadores respiram aliviados

Publicada em 01/08/2015 às 00:44 | por Colunista Convidado

Se não fosse o anúncio feito no final da noite desta sexta-feira (31) sobre a intenção de reduzir as taxas da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP), em vigor desde julho -, os vereadores de Jundiaí estariam em maus lençóis junto à opinião pública. Pedro Bigardi disse à imprensa local que uma equipe de estudos, composta por engenheiros e secretários da Secretaria de Serviços Públicos (SSP), apresentaria na segunda-feira (01) os novos valores da CIP. A intenção, se colocada em prática, coincide com o reinício dos trabalhos na Câmara Municipal – em recesso desde o dia 18 de julho – marcado para esta terça (04).

No final do ano passado os vereadores aprovaram sem qualquer discussão, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de dezembro, projeto de lei complementar de autoria do Executivo que estabelece a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). Diante da pressão exercida por comerciantes e moradores – estes através das redes sociais – alguns vereadores, surpreendidos em pleno recesso, voltaram atrás e iniciaram discussões junto à Prefeitura para a reformulação da lei, cujas taxas impostas são consideradas abusivas.

Tudo isso poderia ter sido evitado se, na mesma sessão sessão de dezembro, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos de 2014, os vereadores tivessem demonstrado, como fiscalizadores dos atos do Executivo, maior preocupação com a criação de mais uma taxa na conta de luz para a população, já penalizada pelos vários tributos inseridos na cobrança. Com a CIP a Prefeitura assume, a partir de agosto, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública e deve arrecadar R$ 1,9 milhão por mês para executar o serviço.

Durante a semana alguns vereadores, envolvidos na corrida para reformular a taxa, alegaram que, por terem votado o projeto da CIP em regime de urgência, não tiveram, na época, tempo suficiente para ler o projeto. Mais: que o texto não foi elaborado de forma clara. Outros passaram a dizer que são contrários aos projetos que chegam à Câmara com urgência para votação. Muitas vezes essa postura é refletida pelos próprios vereadores durante as sessões (para quem as acompanha, é claro), quando se reclama de um ou outro projeto do Executivo enviado em cima da hora para análise, não havendo tempo suficiente para uma discussão mais prolongada, inclusive, junto às comissões internas.

Voltemos, então, para a sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 2014. Foram votados, na ocasião, 13 projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo um da Mesa Diretora da Câmara e uma moção do vereador José Adair de Souza. Presidente da Câmara na época, o vereador Gerson Sartori (PT), iniciou a sessão às 19h46m e encerrou os trabalhos às 20h34m, levando, portanto, menos de cinquenta minutos para discutir todas as matérias – grande parte aprovada por unanimidade. A nova taxa de luz passou despercebida pela assistência que ocupou praticamente todas as cadeiras da Câmara, já que ninguém se manifestou a respeito. Ausentaram-se da votação somente três vereadores: José Carlos Ferreira Dias (PDT), José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB) e Paulo Sérgio Martins (PPS). O projeto foi aprovado, portanto, por 15 dos 19 vereadores da Casa. O presidente da Mesa não vota.

Antes do anúncio feito pelo prefeito os munícipes que reclamam da cobrança haviam marcado protestos para a sessão de abertura desta terça e para a próxima, do dia 11. Vamos ver agora como os munícipes se comportam diante da novidade, já que as novas taxas, segundo o prefeito, terão mais uma vez que ser aprovadas pela Câmara Municipal.

Cláudia Maria Petroni Muller é jornalista

Colunista Convidado

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