Nove vereadores desejam discussão sobre o voto aberto na Câmara
Terça-feira, 15 de setembro de 2009 18:38
Proposta, encabeçada por Paulo Sérgio (PV), já é vista como inconstitucional pelo jurídico
Thais Nucci
Agência BOM DIA
Nove dos 16 vereadores de Jundiaí já assinaram um projeto, encabeçado por Paulo Sérgio (PV), que prevê levar à pauta de discussões a extinção do voto secreto na Câmara de Jundiaí.
A proposta, que ainda está na fase de apresentação do tema e visa mudar o regimento interno da Câmara, precisaria da assinatura de pelo menos um terço dos vereadores para ser apresentado na secretaria legislativa e, futuramente, na secretaria jurídica da Casa.
Assinaram a favor da entrada do projeto os vereadores Gustavo Martinelli (PSDB), Ana Tonelli (PMDB), Durval Orlato e Marilena Negro (ambos do PT), Zé Dias e Fernando Bardi (PDT), Mingo Fontebasso (PSDC), Leandro Palmarini e Silvio Ermani (PV).
“O objetivo é que a idéia do voto aberto vire um projeto de lei, para que depois seja convocada uma audiência publica sobre o assunto”, explicou Paulo Sérgio.
Segundo ele, é preciso “transparência” nas ações dos vereadores. “Tudo que é secreto é complicado. É preciso ter uma posição”, disse.
O vereador também questionou o setor jurídico da Casa, que já deu um pré-parecer contrário ao projeto, descrevendo-o como “inconstitucional”. “O problema é que eles se baseiam no Congresso Nacional e não na Câmara Municipal”, reclamou Paulo Sérgio.
A vereadora Ana Tonelli se disse a favor do voto aberto, porém argumentou que será difícil um projeto como esse vingar. “É ilegal, inconstitucional. Se houver uma brecha para ele vingue, tudo bem, porque tudo que é aberto é melhor”, explicou.
fonte: BOMDIA
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