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O IDH é um bom indicador do desenvolvimento de Jundiaí?

Publicada em 07/04/2013 às 18:13 | por Nikolas Schiozer

Em meu último artigo abordei o tema sobre a realização de investimentos em Jundiaí. Achei que seria interessante colocar em debate esse tema para pensar o desenvolvimento econômico da cidade. Por outro lado, refletindo depois de sua publicação, pensei que não adianta abordar a questão do desenvolvimento econômico sem antes estar claro (ao menos para quem acompanha os artigos do portal do Voto Consciente) questões como desenvolvimento humano e desenvolvimento sustentável, que no fundo são questões que nunca vão se esgotar, mas sem definir primeiro esses últimos não adianta discutir desenvolvimento econômico, afinal, discutir o desenvolvimento das forças produtivas por si só não faz o menor sentido.  Portanto, nesse texto decidi abordar a questão do desenvolvimento humano.

Em Jundiaí se tem um estado de espírito meio ufanista pelo nosso elevadíssimo grau de desenvolvimento. Isso se deve especialmente pelo nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,857, comparável a Grécia e por pouco não somos iguais ao Reino Unido (com um IDH de 0,863). Mas afinal, será que esse é o melhor indicador mesmo para medirmos o nosso desenvolvimento?

Bom, para começo de conversa, precisamos definir o que é desenvolvimento. O que diferencia uma sociedade subdesenvolvida de uma desenvolvida? Claramente essa é uma questão subjetiva que depende da visão de mundo de cada pessoa. Não há uma resposta certa para essa pergunta, mas, qualquer um que queira construir indicadores com a proposta de indicar o desenvolvimento humano de uma sociedade deve adotar uma visão.  Mas já que estamos falando do IDH é interessante definirmos qual é a visão de desenvolvimento do órgão da ONU que construiu e realiza o cálculo desse indicador: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)[1]. Esse órgão define o desenvolvimento  humano como um processo de ampliação das oportunidades de escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser. É uma definição bem ampla e em consonância com a visão de desenvolvimento do famoso economista, e um dos criadores do IDH, Amartya Sen. Ele define o desenvolvimento com um processo de ampliação das liberdades subjetivas[2] das pessoas, como um processo de ampliação das oportunidades, ou redução das privações. Além disso, é possível encontrar passagens na obra de Sen como “ver o desenvolvimento como expansão das liberdades substantivas dirige a atenção para os fins que o tornam importante, em vez de restringi-la a alguns dos meios que, inter alia, desempenham um papel relevante no processo”. Curiosamente é justamente isso que o indicador do IDH faz, reduz o desenvolvimento a alguns dos meios que desempenham um papel relevante no processo. Mas, antes de podermos falar que Amartya Sen se contradiz ao escrever isso e colaborar a elaboração do IDH sejamos justo, ele se opôs em 1990 a ambição de construírem um indicador de desenvolvimento humano. Afinal, como reduzir o desenvolvimento depois de uma definição dessas? Então, como ele mudou de opinião depois? Seu amigo, organizador da comissão que criou o IDH e o idealizador do indicador, Mahbub ul Haq, o convenceu com um simples argumento: é preciso criar um indicador sintético, não adianta querer fazer a análise do desenvolvimento com enormes tabelas e gráficos, só assim quebramos a tirania do PIB per capita. Pois é, antes do IDH (que foi criado apenas na década de 90) era usado o PIB per capita como indicador do desenvolvimento de uma sociedade.

O interessante é que com a implementação do IDH o debate sobre desenvolvimento globalmente se tornou mais qualificado, afinal, os que tem interesse no assunto (líderes públicos, estudiosos, políticos, sociedade civil, a população como um todo)  queriam ver que fatores levaram a determinado resultado. E aí chegamos no problema. O IDH é muito limitado pela sua simplicidade! O índice de desenvolvimento humano é uma média aritmética de três índices mais específicos que tratam da renda, escolaridade e longevidade e que além disso permite distorções pelo próprio fato de ser uma média aritmética.  É duvidoso que o IDH sozinho possa revelar o desenvolvimento atingido por uma coletividade (VEIGA, 2010). O próprio PNUD em sua apresentação sobre o IDH admite as limitações do índice[3]:
Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da “felicidade” das pessoas, nem indica “o melhor lugar no mundo para se viver”. Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH.

Por esse mesmo motivo que o próprio PNUD constrói diversos outros índices para avaliar o desenvolvimento humano que procuram avaliar a desigualdade econômica, de gênero ou a pobreza.

Felizmente, já existem índices de terceira geração, sendo o PIB per capita da primeira e o IDH da segunda, e já estamos caminhando para a quarta geração de índices que buscam avaliar o desenvolvimento a partir de uma visão mais holística, buscando criar indicadores que englobam cada vez mais dimensões do desenvolvimento. Um exemplo de um indicador de terceira geração é o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), elaborado pelo SEADE[4]. Nesse índice Jundiaí se saí bem também por sinal, quem quiser ver dados detalhadamente, acesse:https://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/pdf/iprs/mun3525904.pdf.

Qual a diferença dos indicadores de terceira geração em relação aos da segunda? Eles não buscam dar um resultado sintético, e cair no problema do IDH, mas criam tipologias para o ente estudado (país, Estado ou município). Dessa forma, não existem o primeiro, segundo ou terceiro, mas os diferentes tipos de grupos: desenvolvidos, ricos mas injustos, subdesenvolvidos, etc. Além disso, usando ainda as dimensões do IDH, escolaridade, longevidade e renda, esses índices usam uma gama muito maior de indicadores, mas sofisticados e atualizáveis.
Hoje já estão sendo construídos indicadores de quarta geração que, ao invés de ficar apenas nas dimensões de renda, escolaridade e longevidade, estão adotando diversas outras dimensões do desenvolvimento. Um exemplo é o DNA-Brasil[5].

Hoje, porém, ainda há muita dificuldade de criar indicadores que se referem ao desenvolvimento em algumas dimensões, como a liberdade política ou a participação política dos coletivos. Contudo, a tendência é que tenhamos as questões metodológicas que envolvem avaliar certas dimensões resolvidas e termos continuamente novas gerações de indicadores. Curiosamente, eu creio que o Voto Consciente em Jundiaí tem tido um papel importante em buscar ampliar a liberdade substantiva dos jundiaienses no que se refere à dimensão política, pleiteando mudanças importantes para a Câmara Municipal e construindo indicadores sobre o funcionamento de nossas instituições políticas, justamente uma área em que existe dificuldade de mensuração.

Por fim, indicadores nunca serão perfeitos, nunca conseguirão colocar toda a realidade do desenvolvimento humano de um coletivo em alguns números. Contudo, eles são fundamentais, não para que países ou cidades possam competir pelo seu nível de desenvolvimento, mas para que o próprio coletivo possa se avaliar, que o poder público tenha como traçar políticas públicas e a população possa ter insumos para fazer o accountability de seus governos. Sem indicadores holísticos, sofisticados e atualizáveis, se ficarmos apenas na discussão do desenvolvimento humano usando o IDH, e mesmo o IPRS, vamos ficar numa discussão superficial sobre o real nível de desenvolvimento humano de Jundiaí. Seria muito importante se a Prefeitura de Jundiaí começasse a elaborar indicadores sobre as várias dimensões do desenvolvimento humano do município, qualificando o debate na cidade.



[1] Quem quiser ler sobre as visões sobre o desenvolvimento eu recomendo o livro: Trajetórias do Desenvolvimento, de Maria Amélia Enríquez, que em 200 páginas passa por uma boa parte dos principais autores, de várias escolas de pensamento diferentes, que escreveram sobre o tema.

[2] Liberdades substantivas seriam aquelas que são fundamentais para que uma pessoa tenha condições de ela por si só desenvolver suas capacidades. Por exemplo, liberdades substantivas são o acesso a educação, saúde, uma alimentação saudável e liberdade política.

[3] Ver em https://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx?indiceAccordion=0&li=li_IDH . Acessado em 07/04/2013

[4]  Para ler mais sobre o IPRS acesse: https://www.seade.gov.br/projetos/iprs/

[5] Para saber sobre o DNA-Brasil acesse: https://www.compendiosustentabilidade.com.br/compendiodeindicadores/indicadores/default.asp?paginaID=26&conteudoID=318

Bibliografia:

SEN, Amartya, Desenvolvimento como liberdade
ENRÍQUEZ, Maria Amélia, Trajetória do desenvolvimento
VEIGA, José Eli da Veiga, Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI

Site acessados:
https://www.pnud.org.br
https://www.compendiosustentabilidade.com.br/compendiodeindicadores/indicadores/default.asp?paginaID=26&conteudoID=318
https://www.seade.gov.br/projetos/iprs/
https://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/pdf/iprs/mun3525904.pdf

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