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O nascimento de um governo em 15 dias

Publicada em 16/06/2013 às 12:07 | por Henrique Parra Parra Filho
Bigardi plantando árvore, na Celebração do Dia do Meio Ambiente

Bigardi plantando árvore, na Celebração do Dia do Meio Ambiente

Ontem completaram-se 165 dias do governo Pedro Bigardi. Iniciado quase seis meses para além da oficialização da candidatura, do início da construção do plano de governo participativo e dos debates políticos com os demais candidatos e com a sociedade. Ou seja, já se passou quase um ano de propostas e compromissos públicos; Nove meses de transição de governo e seis de organização e planejamento.

Agora, faltam exatos quinze dias para este governo nascer, definitivamente.

Este é o prazo, na Lei Orgânica do Município, nossa Constituição Municipal, para que o Prefeito apresente ‘à Câmara Municipal o “Programa de Metas” de sua gestão até 180 dias depois da posse, contendo as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais disposições do Plano Diretor, do Plano Plurianual-PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO‘.

Este projeto demorou 4 anos para ser aprovado, depois de muita pressão popular (Metas do Executivo: a história de uma conquista de 4 anos!e seguidos debates públicos que trazem a certeza de que a publicação de metas quantitativas, vinculadas a indicadores públicos, podem fortalecer muito o controle social e a participação política dos cidadãos, monitorando, fiscalizando e cooperando com as políticas locais. Também estimulará o debate público, aprofundando ideias e soluções inovadoras.

E mais do que isso; A lei determina que ‘O “Programa de Metas” será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado na Imprensa Oficial do Município no dia imediatamente seguinte à`aprovação‘. Será um dos fatos políticos mais relevantes, tendo o efeito de atrair e despertar a atenção dos jundiaienses e inspirar sua participação.

Além de estimular uma gestão pública moderna e mais eficiente, com indicadores e metas, de estimular a participação e o controle social com debates profundos sobre as políticas e soluções públicas, a lei pretende recuperar o Legislativo em sua capacidade de monitorar e fiscalizar o Executivo e debater a realidade do município.

Faz isso ao definir que ‘O “Programa de Metas” será debatido em audiências públicas, dentro de 30 (trinta) dias após a apresentação; e objeto de divulgação semestral de seu cumprimento, através de indicadores de desempenho(…)‘. Ou seja, os vereadores poderão debater cada uma das metas e fiscalizar seu cumprimento a partir dos indicadores. Poderão fazer isso estimulando debates com a sociedade e atuando nas esferas jurídicas cabíveis.

Por cada um dos motivos detalhados acima, o nascimento deste governo está necessariamente ligado ao cumprimento da Constituição Municipal, publicando um Programa de Metas claro e robusto, com indicadores sólidos e uma agenda semestral de monitoramento em diálogo com a sociedade.

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2 respostas para “O nascimento de um governo em 15 dias”

  1. […] Programa de Metas, que será divulgado e apresentado à Câmara Municipal dentro de alguns dias, conta com o Plano […]

  2. Márcia Pires Márcia Pires disse:

    Em tempo: um amplo plano de divulgação como manda a lei, não necessariamente garante e efetivo entendimento da população, sobre aquilo que está sendo proposto e debatido. Este é um dos seus maiores desafios de todos os grupos envolvidos nas discussões que ocorrerão nos próximos dias. Traduzir ao jundiaiense interessado em acompanhar as proposituras, o significado dos resultados demonstrados em cada um dos indicadores de cumprimento das metas. É possível fazer isto de forma relativamente simples, mas é preciso considerável carga de disposição didática. Essa é uma das principais missões das entidades como o Voto Consciente e outras demais redes, além, claro, e sobretudo, dos vereadores: inspirar através da promoção do entendimento daquilo que está sendo traçado. Somente desta forma será possível a efetiva participação e interesse cidadãos e desta forma colocá-los no centro das decisões da administração pública.

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