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O Papel do Município na Segurança Pública

Publicada em 25/12/2012 às 20:20 | por Joao Paulo Orsini Martinelli

Em 2012 teremos eleições para prefeito e vereadores em todos os municípios do país. A disputa nas grandes cidades é acirrada. Candidatos utilizam infindáveis recursos financeiros – provenientes não se sabe de onde – em suas campanhas porque, é claro, há um grande projeto de governo para melhorar as cidades e a vida da população. Tanta solidariedade dos políticos com os eleitores comove até o mais frio cidadão. Afinal, só uma pessoa de bom coração decide viver no “sacrifício” de um cargo público, com excelente salário e assessores à disposição, exclusivamente para atender aos anseios populares.

Um dos temas mais questionados em qualquer eleição é a segurança pública, apontada como grande preocupação da população. E não sem razão, pois o Brasil é um país violento e, além disso, a violência é excessivamente exposta pela mídia, a criar-se uma cultura de medo e pânico. No entanto, o problema da criminalidade não se esgota nos chamados “crimes violentos”. Há, também, os crimes cometidos sem violência física, como o peculato, as fraudes à licitação, o uso irregular de verbas públicas, as falsidades e outros que atingem todas as pessoas, indistintamente.

A criminalidade está disseminada no país e parece não haver solução. E aí está o dilema: solução existe, mas ninguém está disposto a buscá-la. Crime deve ser combatido com prevenção, muito mais do que com repressão. No Brasil é o contrário: prioriza-se a repressão – muito mal, por sinal – e pouco se fala em prevenção. Muitas são as raízes do crime, dentre as quais podem ser citados os problemas sociais, a falta de um sistema educacional sério e comprometido, a inversão de valores pessoais, o consumismo exacerbado e a busca pelo prazer imediato com pouco esforço. Enfim, tudo pode ser resumido como falta de cidadania.

Cidadania deve ser conceituada como a busca dos próprios direitos e a obediência aos deveres. Todos devem ter consciência de que uma sociedade digna e justa só pode ser construída quando nossos direitos forem respeitados e os deveres forem cumpridos. Essa consciência está em falta na sociedade atual, pois o desrespeito aos direitos dos demais prevalece sobre a solidariedade. Mais vale tirar proveito de uma situação do que os prejuízos que podem ser causados aos demais. É essa a ordem na vida cotidiana, e que se reflete na política. Os pequenos gestos de “tirar proveito” crescem e tornam-se comportamentos cada vez mais lesivos, até chegarem ao crime.

Engana-se quem pensa que o problema da criminalidade restringe-se à polícia. Testemunhei em noticiários alguns prefeitos jogarem a culpa pela falta de segurança no governo estadual, sob a alegação de que as polícias não são responsabilidade do município. Essa é a maior demonstração de falta de conhecimento de gestão pública! Segurança pública é problema do município, sim. A Polícia Militar e a Polícia Civil são da responsabilidade do governo do Estado, mas a segurança pública, como um instituto complexo, diz respeito a todas as esferas da Administração Pública.

O município tem meios de combater a criminalidade. Várias medidas podem ser citadas:

  • (a) urbanizar a cidade toda, sem privilégios a determinados bairros ou áreas de empreendimentos;
  • (b) valorizar as áreas periféricas e mais pobres, levando-se dignidade às pessoas que ali vivem, antes que as organizações criminosas o façam;
  • (c) investir na saúde pública, com uma remuneração decente aos profissionais da área e exigindo que os mesmos tratem de forma satisfatórias a população;
  • (d) investir em lazer e cultura de verdade, sem fazer uso da demagogia, e dar atenção ao esporte como meio de disciplinar os jovens e tirá-los da ociosidade, com profissionais da educação física;
  • (e) investir na saúde mental da população, com a inserção de serviços de psicologia nos hospitais e postos de saúde, pois muitos infratores desenvolvem uma personalidade conflituosa durante seu crescimento, problema que pode ser amenizado com acompanhamento devido;
  • (f) proporcionar uma remuneração adequada aos educadores para que a escola pública municipal seja um real atrativo a profissionais preparados. Há outras medidas que devem ser adotadas, mas estas já são suficientes para demonstrar a falta de interesse político dos administradores públicos.

O desenvolvimento econômico de uma região é importante, sem dúvidas. Entretanto, deve haver planejamento para a manutenção da qualidade de vida. Isso se faz com as prioridades escolhidas pelo prefeito e a devida fiscalização pelos vereadores. Se há dinheiro para pagar inúmeros assessores, também há para investir em políticas públicas. Além disso, cargos em comissão devem ser ocupados por pessoas tecnicamente habilitadas e não podem servir como mera moeda de troca. Quem é competente deve ficar; quem não é, rua!

Por fim, o maior responsável pelo desenvolvimento sustentável de um município, e consequentemente, pela melhoria da segurança pública, é o eleitor. Na hora de escolher um candidato, atente-se ao seu passado e ao seu plano de governo. Quando há muito dinheiro envolvido em campanha e muitas promessas de governo, alguma coisa está errada. Ademais, usar a máquina pública para fazer campanha é aproveitar-se do dinheiro público em proveito próprio.

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2 respostas para “O Papel do Município na Segurança Pública”

  1. Avatar Marcelo Pilon disse:

    Vemos a falência do poder público órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Como vimos no ranking do Voto Consciente nossos vereadores deixam a desejar. E as políticas públicas de segurança em Jundiaí são baseadas na construção de condomínios fechados e câmeras de segurança. Vemos promessas de alguns candidatos que simplesmente requentam promessas não cumpridas de quatro anos atrás. São uns caras de pau sem vergonha na cara.

  2. Avatar Mauê Amâna Roque Andriani disse:

    È exatamente isso que vejo ao redor, até as áreas públicas são fechadas para evitar a “população indesejada”, que além de todo desejo estimulado pela mídia se veem cada vez mais marginalizados. Convivem com a polícia desde cedo, levando cascudos por usarem cerol, sendo alvo de revistas publicamente, e testemunhando procedimentos violentos no trabalho dos agentes de segurança. Colégios particulares e cercas elétricas não vão poupar ninguém das consequências. Esta situação se encontra do lado, as pessoas que convivem com ela procuram esconder porque tem medo de represálias do mercado de trabalho, resta aos mais privilegiados desta terra a intervenção diante desta promessa de futuro!

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