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O Programa (prêmio) Estímulo não é o suficiente

Publicada em 28/10/2014 às 18:05 | por Henrique Parra Parra Filho

Neste mês de outubro recebemos uma ótima notícia sobre a cultura jundiaiense: depois de quase dois anos, a Secretaria Municipal enfim realizou os ajustes no Prêmio Estímulo (cujo nome agora é Programa Estímulo) e publicou seu edital, destinando R$ 660 mil diretamente a projetos culturais e prevendo ainda oficinas para apoiar os artistas da cidade na elaboração de projetos (R$ 8 mil) e uma estrutura profissional para a análise e avaliação dos projetos inscritos (R$ 42 mil).

Em 2012, o Estímulo da Prefeitura foi no valor de R$ 500 mil. É positivo o crescimento do recurso destinado, mas não apaga o erro de ter “perdido” um ano, não tendo lançado edital em 2013. Meu foco não é debater esse “furo”, mas relembrar que em 2012 inúmeros artistas, apreciadores das artes e da cultura e coletivos culturais se uniram e, cientes de que a ampliação dos recursos públicos e privados destinados para ações culturais precisa ser potencializada, elaboraram 7 compromissos que foram assinados pelo Prefeito Pedro Bigardi e pelo Secretário de Cultura Tércio Marinho.

Além de pedir 1% do Orçamento para a Cultura, de modo a garantir o próprio Estímulo, o movimento cultural pediu, com urgência, a aprovação de lei de incentivo que destinasse 1% do IPTU e 1% do ISSQN para um Fundo Municipal de Cultura. Mais uma vez: não será com quinhentos ou seiscentos mil que alimentaremos o setor cultural da cidade. Precisamos ir além e tal diagnóstico já foi feito, apresentado e recebeu o compromisso dessa gestão.

No entanto, tal promessa segue ser ser cumprida. O prazo era Dezembro de 2013.

Já debatemos o assunto aqui: Para a lei de incentivo pegar, precisa haver artistas inscrevendo projetos bons e contribuintes dispostos a destinar seus impostos devidos (IPTU e ISSQN) ao Fundo Municipal. Acredito que temos as duas coisas na cidade. No ano passado, a lei poderia ter rendido R$ 2,8 milhões.

Analisando a receita projetada no PPA 2014-2017, a lei poderia render cerca de R$ 15 milhões. Já o Orçamento previsto para a Cultura no mesmo PPA é de R$ 56.987.620,00. A Lei de Incentivo, por tanto, giraria em torno de 30% dos recursos totais que a Secretaria terá.

Faça as contas: Se o governo já tivesse cumprido sua promessa, teríamos a possibilidade de realizar o equivalente a 22 Programas Estímulos. A lentidão já custou o Estímulo de 2013. Não temos tempo para perder mais.

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