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O que é política aqui e agora

Publicada em 29/05/2012 às 00:46 | por Patricia Anette

Se aproximam, então, as eleições municipais, também conhecidas, nas conversas miúdas, como momento de indiferenciação geral da nação. Nas eleições estaduais e federais, a vontade de votar não parece ser maior – mas a exposição a informações sobre as candidaturas com certeza é. No âmbito municipal, só o que nos resta é esperar que um parente próximo ou um amigo nos dê a dica de quem votar para vereador; isso quando não desistimos da investigação entre as pessoas que julgamos confiáveis e partimos logo para o voto em branco ou para os números decorados de algum “santinho” recebido. Se perguntarmos aos eleitores o que acharam dos mandatos anteriores ou das promessas eleitorais daqueles em que estão votando, conseguiremos tirar deles, com esforço, algumas três frases (des)coordenadas e cheias de “ué”, “ah”, “bom”, “então…”. É aqui que movimentos como o Voto Consciente querem entrar, sem ser propriamente convidados.

Já faz cinco anos, os voluntários do Voto Consciente Jundiaí publicaram pela primeira vez um Ranking que avaliava os vereadores de Jundiaí. O Voto Consciente nascia, de fato, naquele momento: parte da população tomou conhecimento do movimento; e todos os vereadores, que já nos conheciam de vista ou um pouco mais do que isso, passaram então a nos julgar como organização prepotente que se achava no direito de dar nota a um trabalho que, segundo eles, não acontecia somente na tribuna, ou seja, na votação, na presença em plenário e na apresentação de proposituras, mas que se estendia a outras áreas de atuação, como o atendimento à população de Jundiaí e região em seus gabinetes.

Alguns aspectos foram, contudo, ignorados por nossos representantes de então. O atendimento à população é um trabalho importante, mas não quantificável ou qualificável, e além disso, do ponto de vista do eleitor consciente do processo político, não interessa saber quais vereadores atendem mais ou menos a população, e sim o que cada um deles consegue fazer de concreto para a cidade com essas informações que coletam dos cidadãos.

Se as funções do vereador e da Câmara são legislar e fiscalizar o executivo, são esses pontos que terão destaque na avaliação que divulgaremos, em 2012, sobre cada vereador da 15ª Legislatura de Jundiaí. Cinco anos depois de sua primeira versão, a lógica do Ranking continua a mesma. Já a lógica das eleições se pretende mudar: o cidadão jundiaiense, desde 2007, passou a ter acesso a uma nova visão, elaborada por um movimento cívico e apartidário, acerca dos candidatos que têm intenção de reeleição. Esta nova fonte de informações de que o cidadão dispõe foi, portanto, pensada por cidadãos como ele próprio, que não são porta-vozes de partidos políticos ou de meios de comunicação, mas que acompanharam todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí de 2009 a 2012 eorganizaram as informações de maneira a avaliar o desempenho individual de cada vereador. Vale lembrar, ainda, que esses voluntários se pautaram em um knowhow utilizado pelo núcleo-fundador de São Paulo desde 1987, e desde lá atualizado pelos voluntários de toda a ONG Voto Consciente.

Para além das possibilidades que o Ranking simboliza no tocante da conscientização eleitoral, criamos outra ponte entre a sociedade civil jundiaiense e o poder público: o Concurso Cidadonos. No ano de 2011, propusemos um concurso aberto online para a população inscrever ideias para a cidade, e as 12 propostas mais apoiadas pela própria população foram as vencedoras. A partir dessa seleção de ideias que mobilizou 3600 cidadãos, pretendemos sabatinar os candidatos para saber com quais dessas propostas eles se comprometerão em seus mandatos, caso sejam eleitos. O Ranking da atividade legislativa e as sabatinas a presidentes de partidos e a candidatos prefeituráveis de 2012 serão, então, impressos nas Fichas Públicas – projeto a ser financiado por meio de crowdfunding durante os próximos 47 dias.

Tornar mais públicos os debates político-eleitorais e mais conscientes os eleitores – esta é a ordem do dia deste movimento, deste ano e desta cidade. É claro que o atendimento a pessoas nos gabinetes individuais dos vereadores (e no terminal telefônico 156) é uma forma possível de diálogo – no mais antigo sentido dessa palavra: conversa entre dois. No entanto, a atividade do Movimento Voto Consciente Jundiaí, cristalizada na Ficha Pública, viabiliza e visa uma interação real e pública entre forças políticas, institucionais, empresariais, cívicas e orgânicas do município. Queremos cidadãos participativos, formados e bem informados estabelecendo contato amplo e eficaz com seus representantes. Diálogo, para nós, é pouco.

Nós a confundimos [a política] com a prática do poder e a luta pelo poder. Mas não é suficiente que haja poder para que haja política. Nem tampouco é suficiente que haja leis regrando a vida coletiva. É necessário que haja a configuração de uma forma específica de comunidade. A política é a constituição de uma esfera de experiência específica onde certos objetos são postos como comuns e certos sujeitos são tidos como capazes de designar esses objetos e de argumentar sobre sua matéria.

[RANCIÈRE, J. Politique de la littérature. Galilée, 2007. Tradução minha.]

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Uma resposta para “O que é política aqui e agora”

  1. Avatar Nei Alberto Pies disse:

    Disponibilizo artigo de minha autoria sobre voto consciente.
    Um abraço,
    Nei Alberto Pies

    De liberdade, democracia e voto.

    O voto não tem preço, tem consequências” (Campanha Voto Cidadão)

    As eleições municipais caracterizam-se por uma disputa densa, acirrada e mais controlada pelos agentes da política. A relação estabelecida entre candidatos e eleitores quase sempre pressupõe, como moeda de troca, favores e promessas de cunho pessoal, direto e familiar. Neste contexto, a compra de voto é uma prática recorrente, apesar de proibida. As promessas mirabolantes e oportunistas também são utilizadas na perspectiva de soluções fáceis, para problemas complexos. Corromper e ser corrompido tornam-se atos quase naturais, próprios da atividade política e partidária, em tempos eleitorais.

    Nosso povo já tem a consciência de que vender seu voto é vender-se. Sabe que trocar seu voto por algum benefício é abrir mão de sua consciência. Por outro lado, vê nas eleições uma oportunidade única de resolver algum de seus mais eminentes problemas ou dificuldades. Em grande medida, associa compra de votos a ações que envolvem transações de dinheiro, mas não à obtenção de utensílios, vantagens ou bens materiais como uma carga de pedra, um poste de luz, uma oportunidade de emprego, um rancho, uma dúzia de telhas ou de tábuas, uma consulta médica. Para muitos, o período eleitoral torna-se oportunidade de um décimo terceiro ou quarto salário, e que tem prazo para ser cobrado: até o dia da eleição.

    O descrédito dos políticos está na base das atividades que geram a corrupção. A facilidade com que os mesmos fazem política, sem levar em conta os interesses da coletividade, descaracterizou a atividade política, confundindo política e politicagem. Estranho é que, aqueles que condenam tais práticas, fazem uso dela para beneficiar-se, contribuindo assim para uma cultura em que o bem comum é relativizado, prevalecendo sempre a conquista sorrateira e indevida dos favores ou benefícios conseguidos em períodos eleitorais. É igualmente uma ilusão achar que temos liberdade se muitos de nós estão iludidos naquilo que tem de decidir.

    Muitos políticos odeiam os que combatem as práticas ilícitas de galgar consciências e votos. Muitos políticos não gostam nada das Campanhas de Voto Cidadão ou Voto Consciente. Muitos deles detestam os que pregam o voto consciente e cidadão. Mas como posicionar-se contra estes lhes custaria um alto preço, buscam desqualificá-los pessoalmente, saindo da esfera democrática e das ideais para a esfera da desconstituição moral, pública e política.

    A desmotivação e o desinteresse da população pela política também é originada pela pouca renovação das pessoas nos cargos do legislativo e do executivo. Eleição após eleição, quase sempre os mesmos é que se elegem, criando assim uma classe profissionalizada de políticos. As câmaras de vereadores acabam sendo pouco representativas pelo número de vereadores que podem ser eleitos, principalmente nas médias e grandes cidades.

    O verdadeiro compromisso da democracia deve ser a efetivação dos direitos já conquistados na legislação na vida prática e cotidiana de todos os cidadãos e cidadãs. É preciso revigorar a democracia para o atendimento das necessidades coletivas, orientando os agentes políticos para que suas decisões sejam feitas a favor das maiorias. Os direitos não são benefícios, mas resultado de conquistas da sociedade.

    As eleições municipais são uma oportunidade de nos reconhecermos como moradores/habitantes das cidades. Como expressa bem uma campanha da Justiça Eleitoral, “uma cidade é a cara de quem a governa”. A verdadeira política é aquela que está em busca de soluções para os nossos maiores problemas. E eleição não é um jogo (como o de futebol), mas tem a ver com o compromisso e o enamoramento que todos nós assumimos com a gente mesmo. Afinal de contas, quem é a cidade senão a sua gente?
    Nei Alberto Pies professor e ativista de direitos humanos
    ([email protected])

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