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O que é um PLANO DIRETOR?

Publicada em 20/12/2009 às 17:28 | por Henrique Parra Parra Filho

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O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que vai dizer como será o desenvolvimento do município. Nele deve estar explicitado o projeto de cidade que queremos ter. Podemos dizer de forma resumida que ele:

• é resultado do planejamento do futuro da cidade;
• organiza seu crescimento e transformação;
• define as ações prioritárias;
• dimensiona as metas a serem buscadas;
• regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
• estabelece o sistema de gestão democrático.

O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal; por isso o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as
prioridades nele contidas, como determina o art. 40 do Estatuto da Cidade.

Veja como isto é importante: o Plano Diretor definirá as principais obras e programas urbanos que o município vai realizar no período de sua vigência, ou seja, em torno de dez anos.

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