Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

O que são Plebiscito e Referendo?

Publicada em 20/06/2009 às 20:22 | por Voto Consciente Jundiai

Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição Federal (Art. 14, incisos I e II);

  • Plebiscito é quando o povo é consultado antes de o governo tomar uma decisão, isto é, o povo é convocado para DECIDIR por uma determinada ação. Exemplo: O Estado do Pará deve ser dividido?

  • Referendo é também uma consulta ao povo, mas após a DECISÃO do governo, isto é, o governo decide por uma determinada ação e, após, submete tal decisão à população. Cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão do governo. Exemplo: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Guia do Eleitor, 17.09.2005

Veja o projeto na íntegra, o que os vereadores já disseram sobre o projeto, Mande e-mails aos vereadores pedindo que eles aprovem o projeto, Leia matéria com Fábio Comparato sobre o tema e Saiba o que a Ong Voto Consciente diz disso

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Sem categoria

Uma resposta para “O que são Plebiscito e Referendo?”

  1. Avatar Libertas disse:

    E aquela sugestão de perguntar sobre esse projeto do plebiscito aos demais vereadores? Os adotadores enviaram e já obtiveram respostas? Se negativo, será publicado algo ao menos dizendo que o vereador não retornou? Parabens e vamos divulgar esse evento.

Deixe uma resposta para Libertas Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/o-que-sao-plebiscito-e-referendo/