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O Voto Consciente Jundiaí, a Câmara Municipal e a sociedade

Publicada em 30/12/2013 às 09:00 | por Thuany Teixeira

O Voto Consciente Jundiaí, a Câmara Municipal e a sociedade: sobre como trabalhamos muito melhor juntos

                                                                     Números da Lei de Acesso à Informação

A satisfação de poder conferir os dados do meu acompanhamento da 44ª sessão ordinária, a última do ano, com dados fornecidos também pela Câmara de Jundiaí, no seu novo site oficial(1), foi muito grande. E isto em 2013, um ano indubitavelmente marcante, e depois de muitos anos de reivindicações e de trabalho duro de cidadãos e de organizações de Jundiaí por isso.

A divulgação, por parte do legislativo da cidade, das votações nominais das sessões representa um passo dado muito importante rumo a uma efetiva postura de transparência, que possibilita cada vez mais a nós, cidadãos, a participação e o controle dos atos da gestão pública. A novidade veio acompanhada com o lançamento do novo site da Câmara, feito em Dezembro, e realizado através de convênio com o Interlegis(2), programa do Senado Federal. O programa é de responsabilidade do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do legislativo federal, e funciona também através de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O intuito da iniciativa é atuar na modernização legislativa, conduzindo-se por meio de quatro segmentos integrados: tecnologia (nas áreas de informação, gestão de processo legislativo), capacitação (de parlamentares e funcionários das casas legislativas), informação e comunicação. O Voto Consciente pretende lançar uma avaliação do novo site para o ano que vem.

Na esteira das ações voltadas para o fortalecimento do trabalho realizado junto à Câmara, o Voto Consciente Jundiaí realizou um workshop de acompanhamento de atividades da Câmara Municipal, tendo como público alvo os voluntários, antigos e recém-chegados, que tem interesse em se dedicar a essa atividade. A ONG realize este trabalho na cidade, semanalmente, desde 2006, contando com o apoio fundamental de seus voluntários, alguns que acompanham as sessões há anos e outros que o fazem há apenas alguns meses. O propósito era justamente fortalecer a capacitação dessas pessoas, oferecendo noções sobre o processo legislativo e política, em geral, pois a educação política é uma das principais preocupações do Grupo de Acompanhamento das Sessões do Voto Consciente Jundiaí.

Desta forma, foi com muita alegria que participamos da premiação da segunda edição do concurso Cidadonos, no qual a ONG ganhou e participou com a proposta “Câmara Municipal precisa se adequar à Lei de Acesso à Informação e ter dados abertos!”, que foi lançada na plataforma Cidade Democrática(3). A proposta teve mais de oitenta apoios e trinta comentários, e agora integrará a “Agenda Cidadã”, que buscará influenciar diferentes atores da cidade, visando a transformação de Jundiaí. Por isso, ficamos contentes com as novidades trazidas pelo novo portal da Câmara ao longo mesmo da disputa da proposta no concurso.

No entanto, desejamos seguir avançando nesta pauta sobre transparência, colaborando com o legislativo da cidade, uma vez que temos apenas pouco mais de um ano e meio de vigência da Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011)(4), marco muito importante no que diz respeito a iniciativas para a consolidação de governos e gestões mais abertos e mais democráticos. Segundo dados recentes(5), desde Maio de 2012, quando a lei entrou em vigor, já foram mais de 130 mil pedidos de informação respondidos, sendo que mais de 95% dos solicitantes são pessoas físicas. O caminho a ser trilhado é trabalhoso e ainda promete muitos episódios para efetivamente termos dados abertos disponibilizados pela gestão pública.

Neste sentido, é muito positiva a adesão da prefeitura(6) ao programa Brasil Transparente(7), da Controladoria-Geral da União, que foi feita há pouco menos de dois meses e que promete um novo portal para o executivo da cidade até o final do ano que vem. Na proposta vencedora do concurso Cidadonos deste ano, o 6º ponto incorporado ao debate sobre a LAI foi a participação também do legislativo municipal no programa. Faço votos que, tanto um quanto o outro, façam uso, de fato, dos serviços que o Brasil Transparente pode oferecer com o intuito de melhorarem a gestão pública.

Por fim, para o ano que vem, desejo que mais avanços sejam conquistados para concretizarmos a cidade com a qual sonham a sociedade civil e também os agentes públicos. A motivação é alimentada com cada passo que é dado, como a conquista da criação tribuna livre, o horário mais acessível das sessões, o estímulo a comissões mais atuantes, a divulgação das votações nominais, entre outras demandas registradas no programa de Metas Legislativas. Em contrapartida, percebem-se os passos que ainda precisam ser dados, como a efetivação do Conselho Municipal de Transparência, conquista da I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social da cidade.

O estímulo para o trabalho, como não poderia deixar de ser, vem da força do estar junto, do coletivo. As jornadas de Junho foram um sopro arrebatador de muita inspiração e de renovação. Pelo menos, assim eu desejo que seja pois, da mesma forma como 2013 trouxe algo que não será facilmente esquecido, desejo que Jundiaí não pare nunca de se transformar.

Notas

(1) https://www.jundiai.sp.leg.br/.

(2)https://www.interlegis.leg.br/.

(3)https://www.cidadedemocratica.org.br/topico/6446-c-mara-municipal-precisa-se-adequar-lei-de-acesso-informa-o-e-ter-dados-abertos.

(4)https://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/index.asp.

(5)https://oglobo.globo.com/pais/os-numeros-da-lei-de-acesso-informacao-11078078.

(6)https://portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=214346.

(7)https://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/BrasilTransparente/index.asp.


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Uma resposta para “O Voto Consciente Jundiaí, a Câmara Municipal e a sociedade”

  1. […] além de ter implementado algumas ações para modernização do site da Câmara Municipal (,https://votoconscientejundiai.com.br/cidadania/o-voto-consciente-jundiai-a-camara-municipal-e-a-socie&#8230😉 contudo, na prática, quem já teve curiosidade de saber quanto custa uma obra/convênio, utilizou […]

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