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Ocupar-se das discussões culturais é preciso

Publicada em 30/06/2013 às 02:20 | por Lígia Luciene Rodrigues

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Em tempo de intensos protestos e reivindicações nas ruas, fiquei refletindo sobre lugares efetivos de ação e participação social. Não que a rua não seja um lugar legítimo para isso, mas acredito que a verdadeira participação é feita em momentos nos quais existe um real diálogo com o poder público.

Para a cultura de nossa cidade, estamos em um importante momento do ano, talvez próximos do ápice da democracia na área. Agora em junho aconteceu a Pré-Conferência Municipal de Cultura, que apresentou o que é o Sistema Nacional de Cultura e discutiu o regulamento para a Conferência Municipal, que acontecerá nos dias 12 e 13 de julho.

O Ministério da Cultura orienta que diversas Pré-Conferências sejam realizadas antes da Conferência Municipal, (isso tudo está bem explicado nesse artigo da Cintia Carvalho, que conta também com a agenda e cronograma de todos esses acontecimentos). É por isso que o Coletivo Cultura Jundiaí irá realizar na segunda-feira, dia primeiro de julho, a chamada Conferência Livre com a presença do Prefeito Pedro Bigardi, do Secretário Municipal de Cultura Tércio Marinho e de todos os artistas e interessados. Lá eles apresentarão as Metas do governo e serão cobrados pelos compromissos propostos pelo Coletivo e assumidos por Bigardi na época da campanha no ano passado. Essas propostas surgiram de demandas da própria população, dos artistas, dos produtores culturais e dos apreciadores da arte e da cultura, a partir da inversão da lógica das eleições, da ideia que não somos apenas ouvintes das promessas de campanha, somos cidadãos e agentes comprometidos com a cidade em que vivemos.

Nesses compromissos estão: 1% do orçamento para a Cultura; 1% do IPTU e 1% do ISQN para Fundo Municipal de Cultura; regulamentação do Fundo Municipal de Cultura; regulamentação do Conselho Municipal de Cultura; implementação do Centro Cultural no Complexo FEPASA; circuito Cultural permanente no Centro; e limitar cargos comissionados na Secretaria da Cultura a cargos comprovadamente de chefia ou assessoramento técnico.

Tanto as Pré-Conferências como as Conferências são espaços para o diálogo entre a população e o poder público. A Segunda Conferência Municipal de Jundiaí terá como tema “Uma política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”  e os participantes serão divididos em grupos de debate.

Esse é o momento do cidadão ter voz e ser ouvido, ele irá debater, discutir, colocar ideias, propor soluções e entender como as coisas funcionam. Tudo o que for debatido na Conferência Municipal será sistematizado na internet, onde ficará disponível para consulta pública. Depois poderá passar por ajustes e deverá ser aprovado por uma Comissão que será formada por participantes da Conferência e eleitos nela.

Essas ações, que contam com a participação do poder público junto a sociedade civil, seja pelo conselho municipal, coletivos e pelos próprios cidadãos, são importantes para a criação de um Sistema Municipal de Cultura, que possibilita, entre outras coisas, a cidade receber recursos orçamentários do Governo Federal exclusivamente para serem destinados à Cultura.

O Programa de Metas, que será divulgado e apresentado à Câmara Municipal dentro de alguns dias, conta com o Plano Plurianual, conhecido como PPA, que são as diretrizes, os objetivos e as metas a serem seguidas pela prefeitura em todos os seus setores nos próximos quatro anos, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para a área da Cultura é imprescindível que o debate dessas questões seja feito dentro da Conferência.

Depois do plano definido e implementado, tudo o que for conquistado e planejado para os próximos anos, a Secretaria e o Conselho Municipal tem que trabalhar juntos para que a grande maioria desses projetos vire lei, para assim adquirirem a estabilidade de políticas culturais de permanência. Esse é um dos objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Cultura e é a garantia para que as ideias e as inovações que surgem nas Conferências Municipais perdurem.

Estamos em um momento muito oportuno para aprofundar o debate. O cidadão jundiaiense terá direito de acompanhamento e participação efetiva nas Conferências e no Programa de Metas. Portanto, ao artista, produtor, apreciador cultural e cidadão de Jundiaí, ocupar-se desse momento é preciso.

 

 

Serviço:

Conferência Livre – Segunda-feira, dia 1º de julho, às 19 horas no Uniconselhos, Rua Petronilha Antunes, 542, Centro, Jundiaí – SP

 

Conferência Municipal de Cultura – Sexta-feira, 12 de julho, abertura às 19 horas, no Espaço Multimeios do Parque Comendador Antonio Carbonari – o Parque da Uva. E no sábado, 13 de julho, às 8 horas, no mesmo local. Dia que qualquer pessoa interessada em participar terá que se inscrever para fazer parte dos grupos de debate.

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