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ONGs avaliam processo do Plano Diretor

Publicada em 27/04/2010 às 18:39 | por Voto Consciente Jundiai

>CRÍTICAS

27/4/2010

ALEX M. CARMELLO Nabil Bonduki, da USP, exortou os presentes a lutarem por um  processo de discussão participativa no plano diretor

Nabil Bonduki, da USP, exortou os presentes a lutarem por um processo de discussão participativa no plano diretor

Organizações não-governamentais de Jundiaí atribuíram a média de 3,2 ao processo que marcou as discussões da revisão da lei 416, que integra o Plano Diretor do município. A ´nota´ foi divulgada durante evento realizado ontem à noite, na sede da Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região. O projeto que fará a revisão da lei vai passar, agora, pela Câmara Municipal. Segundo o trâmite legal, o Legislativo deverá marcar uma nova audiência pública.

Este, aliás, foi um dos quesitos de maior peso na média do ranking divulgado ontem: a necessidade de mais discussões e de estabelecer um canal de comunicação maior com toda a sociedade, como enfatizou o coordenador da ONG Movimento Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho. Fontes do Executivo garantem que o processo de elaboração do novo Plano Diretor está obedecendo um cronograma, que inclui ouvir opiniões e observações de entidades e da população de Jundiaí de uma maneira geral. A fonte conclui dizendo que estão tentando ´partidarizar o tema´.

“O Plano Diretor deveria ser participativo”, concordou o arquiteto, urbanista e professor de Planejamento Urbano da USP, Nabil Bonduki, também presente ao evento. Bonduki é um dos autores do Estatuto das Cidades. O documento prevê, em sua resolução 25/2005, os critérios que devem ser analisados ao longo das discussões de um processo de Plano Diretor Participativo.

“Divulgação ampla prévia, reuniões com associações de bairros, oficinas de capacitação com as respectivas lideranças comunitárias são alguns dos itens que, se forem seguidos, irão garantir um processo mais democrático e transparente”, garantiu Bonduki. Ele é uma das personalidades que, em desde 1987, abriu uma luta para que as emendas populares à Constituição Federal fossem consideradas instrumentos legítimos de representatividade social.

“Na ocasião, coletamos 250 mil assinaturas. Foi um marco”, prosseguiu. Segundo Bonduki, os planos urbanísticos devem, logicamente, exigir concepção técnica. “Mas um Plano Diretor intervém fortemente na vida dos cidadãos. Uma audiência pública, ainda que bem realizada, é pouco para este processo”. O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fábio Storari, também presente ao evento, lembrou que as mudanças do Plano Diretor quase foram enviadas à Câmara sem o parecer técnico do Comdema. “Acho que só isso já diz como o poder público lidou com a questão: o procedimento foi uma imposição da Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou.

Conceitos – Itens como ‘oficinas de capacitação’ e ‘conferência popular’ ganharam nota zero entre os votantes (as notas foram atribuídas através de formulários, distribuídos entre a população em geral). O item ‘relacionamento com conselhos municipais’ teve 2 (as notas variavam de zero a 2). No total, havia 17 itens, com a pontuação máxima de 34 pontos. A Prefeitura obteve 11 pontos.

CARLOS SANTIAGO
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fonte: JJ

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