Para que servem os vereadores?

foto: MARCELO LANGUE

“Não basta querer que o vereador mude a forma de atuar. É preciso que o eleitor entenda a função do vereador”, diz Dantas

O maior desafio da política brasileira não é simplesmente lidar com a corrupção, mas atuar na formação do eleitor. Ele é o principal agente do processo e, sem formação suficiente para cobrar do legislador, faz perpetuar costumes antigos como o clientelismo. Essa é uma das conclusões discutidas durante os encontros de Formação Política, organizados pela ONG Voto Consciente, Pastoral Fé e Política, OAB e Associação dos Aposentados, que vêm sendo realizados em Jundiaí.

O corregedor-geral da Administração do Estado Gustavo Ungaro e o cientista político Humberto Dantas avaliaram o que vem sendo feito nas Casas Legislativas e concluíram que a maioria dos políticos eleitos está ´abrindo mão´ de exercer as duas funções principais para as quais foram eleitos: fiscalizar as ações do Executivo e legislar.
Controle – “O que entendemos como a repartição de poderes, conforme a teoria de Montesquieu, prevê o controle de um poder pelo outro. Isso significa que o Legislativo tem dever de fiscalizar o Executivo. A Constituição prevê isso, não para que haja confronto ou porque um político quer derrubar o outro, mas porque o que está sendo administrado é o recurso público. O que vemos é que isso não está acontecendo”, afirma Gustavo Ungaro, que é advogado.

Ele comenta que a ordem jurídica estabelece alguns deveres para o cargo de vereador, mas que nem todos se preocupam em se preparar para o cargo. “O primeiro passo é conhecer o papel do vereador e se preparar para isso. Para saber se o dinheiro está sendo bem empregado, é preciso conhecer o orçamento, por exemplo. O segundo passo é analisar, de acordo com seus valores, se terá condições de atuar e se dedicar. E o terceiro passo é agir, ou seja, participar ativamente.”

Formação – O cientista político Humberto Dantas trabalha com Educação Política e diz que o maior desafio hoje é a formação do cidadão brasileiro. “Não basta querer que o vereador mude o seu jeito de ser. É preciso que o eleitor saiba qual é a função do vereador. Em qualquer Câmara que se vá, o que se vê é o clientelismo: pessoas pedindo que o vereador resolva todo tipo de problema. A função do vereador é dizer não”, alerta. Para ele, é preciso mudar a cultura que existe hoje no Brasil. “Querer ajudar o povo não é transformar direitos em favores. O vereador é um agente público responsável pela garantia dos direitos”, frisa.

Sobre a função de legislar e que estaria sendo prejudicada pela própria legislação, já que todo projeto que provoca gastos públicos não pode partir da Câmara, ele diz que a atuação deve ser mais ampla. “Os Legislativos hoje são muito cooperativos, muitas vezes, porque os vereadores não compreendem o Orçamento, o  Plano Diretor… E o mais grave é que o eleitor não cobra uma atuação mais efetiva do vereador que ele mesmo elegeu. O brasileiro ainda cresce com aquele pensamento de que política é algo para se manter distante, e não participa.”

ROBERTA DUTRA