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Parque Centenário: a favela será reurbanizada

Publicada em 05/03/2009 às 11:33 | por Voto Consciente Jundiai

CÂMARA

5/3/2009

FABIANO MAIA Presença - Moradores acompanham audiência pública e questionam a prioridade para áreas de risco no núcleo de submoradia

Presença – Moradores acompanham audiência pública e questionam a prioridade para áreas de risco no núcleo de submoradia

A audiência pública realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Jundiaí, contou com a casa cheia. Dois assuntos estavam em pauta. O que causou discussão foi a doação de áreas públicas no Parque Centenário para a Fundação Municipal de Ação Social – Fumas. Apesar da abertura para questionamentos do público, restaram dúvidas entre a população do núcleo de submoradia existente no local. A Fumas utilizará as áreas para regularização e reurbanização do bairro. O órgão tem R$ 2 milhões para aplicar nas melhorias e reformas.

Além deste assunto, a emenda à Lei Orgânica 90 para que as áreas de proteção ambiental incluam uma faixa de 100 metros em torno das represas de abastecimento de água de Jundiaí, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), foi discutida com especialistas e deverá esperar por estudos, que estão sendo feitos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, antes de entrar em discussão na Câmara. Poderá haver emendas ou alterações no texto inicial.

O secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, anunciou que a Prefeitura irá fazer um estudo hidrológico regional para indicar quais medidas podem auxiliar na preservação de represas, lagos e rios. O assunto que causou maior mobilização dos vereadores presentes foi o projeto 10.136 que reclassifica e autoriza a doação de áreas públicas para a Fumas para fim habitacional.

A vereadora Marilena Negro (PT) questionou a forma como é gerenciado o cadastro da entidade. Já o vereador José Dias (PDT), mesmo tendo sido alertado por duas vezes de que o assunto debatido era o Parque Centenário, discursou sobre as necessidades do Jardim São Camilo. Todos os questionamentos foram esclarecidos pela procuradora municipal à disposição da Fumas, Solange Aparecida Marques, que representou o superintendente Eduardo Palhares, que se ausentou do debate logo depois de iniciado por motivos ´políticos´.

Explicações – Antes da demonstração técnica de como ficarão as áreas públicas tomadas por submoradias (uma de 27.318 m² e outra de 1.262 m²) no Parque Centenário, o superintendente da Fumas ressaltou a importância do comprometimento dos moradores no projeto. “Não adianta vender o barraco ou trazer mais gente para morar que não vão ganhar mais casas por isso”, alertou.

De acordo com o engenheiro da Fumas, Victor Alexandrer Hrdlicka, com a doação das áreas públicas, será possível construir 33 novas casas e reformar 115 já existentes. A medida visa desafogar o complexo para que possa ser reurbanizado, com a construção de toda a infra-estrutura necessária. Um dos pontos ressaltados na explicação é de que todas as residências terão uma entrada principal, com acesso para a rua.

“As casas construídas com 39,41 m² serão padronizadas. As reformadas terão prioridades para o item de maior necessidade. O valor será fixo, uma espécie de cesta para cada um. Portanto, não será possível reformar a casa como um todo”, explica. O montante disponível é de R$ 2 milhões para ser rateado entre as obras.

Dados da Fumas registram que 72 famílias já foram retiradas do núcleo, no início deste ano e transferidas para o loteamento Vista Alegre, no mesmo bairro, criado para a desfavelização de várias áreas da cidade.

Dúvidas – Dos quatro moradores que se inscreveram para questionar o órgão sobre o projeto, apenas Rosiane Brassara Paiva perguntou ao microfone. “Não tenho nada para falar contra a Fumas. A única coisa é que a ajuda é demorada. Gostaria de saber quando as reformas vão começar e se as casas que estão em áreas de risco terão prioridades?”, questionou. A resposta da procuradora Solange Aparecida Marques elucidou a questão da moradora. “As reformas estruturais já estão em licitação. Quanto às casas, começará a ser feito levantamento para identificar quais as principais necessidades para posterior licitação dos materiais e de mão-de-obra”, explicou.

Já o questionamento de Jaliandra Evaristo Santos, moradora há 10 anos no núcleo de submoradias do Parque Centenário, ficou sem resposta. Ela não se inscreveu para questionar os representantes da Fumas. “Os vizinhos disseram que passaram medindo as casas, mas na minha ninguém apareceu. Eu não moro em área de risco. Minha casa fica na rua principal. Se eu tiver oportunidade, vou conversar com eles para saber se vão tirar a gente de lá.”

Depois de encerrada a audiência, o assunto está apto para votação na Câmara mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, ainda não há data prevista.

LUCIANA MÜLLER

fonte: JJ

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