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Partidos correm para checar a ‘ficha limpa’

Publicada em 24/06/2012 às 10:45 | por Voto Consciente Jundiai

Justiça Eleitoral vai aplicar a nova legislação pela primeira vez na história em Jundiaí

JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
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Todos os partidos políticos estarão arriscando seu futuro eleitoral ao aceitarem como candidatos, depois promulgação da Lei da Ficha Limpa, pessoas que tenham problemas na Justiça ou, ainda mais grave, nos Tribunais de Contas.

“Um dos efeitos de uma impugnação posterior é a anulação dos votos, que não passam mais para o partido ou coligação, e estes perdem seu quociente eleitoral”, afirma Marlon Lelis, 53 anos, coordenador estadual do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

A entidade é uma das principais articuladoras dessa nova lei, que foi promulgada em 2010 após uma iniciativa popular que gerou uma enorme mobilização de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Depois de uma fase de questionamento, foi consolidada neste ano por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas ele lembra que a classe política sempre vai tentar criar algumas brechas. “A responsabilidade é de todos nós. Na próxima semana vamos anunciar em conjunto com o Ministério Público um novo serviço de disque-denúncia para funcionar durante estas eleições, a serviço do cidadão”, antecipa.

Cidadania/ Para Lelis, a comunidade não deve entrar no jogo realizado pelos partidos políticos que, apesar das divergências entre si, acabam defendendo parte das estruturas de poder onde existem. “Precisamos ter outra lógica, agora mesmo existem projetos no Congresso tentando anular parte do alcance da lei”, alerta. Ele cita o caso de pequenas violações eleitorais, como as placas ou banners colocados em lugares proibidos. Nesses casos, a punição é suspensa se o candidato retirar os materiais em 48 horas após uma denúncia ser aceita. “Pode parecer que há impunidade, mas quando o cidadão exerce seu direito de fiscalizar, a simples retirada de uma placa é a admissão de que estava errado. E isso é mais um passo para melhorarmos o sistema político”, comenta.

Ele lotou nesta sexta-feira (23) o auditório da Casa do Advogado, no Centro, com uma palestra sobre os riscos dos prazos modificados da Lei da Ficha Limpa, como a impugnação em apenas cinco dias de prazo após o registro da candidatura (que é feito no dia 5 de julho). Ou a brecha para a distribuição de camisetas como sendo de equipe de trabalho em vez de propaganda. Mas lembrou que existem outros mecanismos a favor do cidadão. “Se temos uma Justiça que geralmente é lenta, estamos compensando isso com uma Justiça Eleitoral extremamente rápida e cada vez mais eficiente.

Vivemos um período histórico para a democracia e precisamos reforçar isso juntos”, diz. Ele afirma que muitas vezes os movimentos contra a corrupção e pela cidadania no Brasil parecem estar apenas “enxugando gelo e engarrafando fumaça”, mas essa defesa faz parte de história que já teve muitas vítimas durante a ditadura militar e é um legado de todos. “A responsabilidade pelo país não é de um governo ou de uma entidade, mas de todos.” OAB Jundiaí prepara nova edição para o compromisso ético dos candidatos O presidente da 33ª OAB Jundiaí (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Cozatti, afirma que a entidade vai contribuir com o movimento pela ética eleitoral com uma nova versão do evento ”Eleições Limpas”, onde todos os candidatos participam de um compromisso de respeito aos cidadãos e moradores. “Vamos esperar clarear melhor o quadro eleitoral, acho que vai ser no final de julho ou início de agosto. Tivemos uma boa aceitação nas eleições anteriores”, afirmou ontem à noite.

Em parceria com a Pastoral Fé e Política (da Cúria), a ONG Voto Consciente e a Associação dos Aposentados, a OAB também tem incentivado o debate sobre os aspectos éticos das eleições e deve continuar estimulando esse tipo de movimento.“Agora os avanços da legislação permitem a qualquer cidadão solicitar aos fóruns uma certidão dos últimos dez anos das justiças Federal e Estadual dos candidatos. Isso quer dizer que todos os presidentes de partidos devem fazer isso antes”, explica. Ele acredita que a lei da Ficha Limpa chegou em boa hora para o país e foi uma conquista da sociedade, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas não acredita que a região de Jundiaí possa surpreender com muitos casos. “A informação aqui já está bastante consolidada e será raro que os partidos deixem passar candidatos que possam ser impugnados posteriormente. A atenção da comunidade está mais elevada hoje em dia, mas vai ser preciso manter a participação”, afirma.

A OAB é uma das entidades atentas ao apoio e orientação dos cidadãos no processo eleitoral deste ano. “E não estamos sozinhos nesse campo”, destaca. Vale até vender quitute para o calendário das fichas públicas A professora Patrícia Torricelli, 28 anos, afirma que tem feito com prazer os “bem pensados” e os “cookies” que enfeitam vários eventos da ONG Voto Consciente. Para ela, a arrecadação é sua forma de colaborar com o estímulo da cidadania de novas gerações.“Vamos ter essa campanha dos Cidadonos Eleições, com as fichas públicas”, afirma. O projeto é de fazer uma sabatina com os candidatos a prefeito sobre as 12 propostas para a cidade mais apoiadas em concurso realizado no ano passado, que teve 3,5 mil participantes. E incluir outras orientações para o eleitor, como a própria ficha limpa e outras.

O projeto está por mais 20 dias em https://catarse.me/ pt/projects/699-cidadonos-eleicoes e ainda busca novos apoiadores, mesmo que nos quitutes coloridos da voluntária. Contas na mesa O prazo para os tribunais de contas do país enviarem para a Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas acaba no dia 5 de julho. O primeiro desses órgãos a antecipar o prazo foi o TCU (Tribunal de Contas da União), que disponibilizou em seu site uma lista de todos os políticos de cargos executivos do país que ficaram inelegíveis por causa de irregularidades apontadas nas contas.

Casos judiciais seguem As pessoas não devem esperar que as disputas judiciais acabem por causa da Lei da Ficha Limpa, alerta o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). De acordo com o coordenador de assistência jurídica José Carlos Macruz, nenhuma lei consegue “trazer uma decisão definitiva sobre qualquer crime” e por isso cada caso vai ser analisado de uma forma própria pelos juízes. Para o MCCE, isso não deve ser motivo para os cidadãos deixarem de agir.

fonte: BOMDIA

 

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