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PEC dos vereadores é aprovada

Publicada em 19/06/2009 às 01:23 | por Voto Consciente Jundiai

EM DOIS TURNOS

18/6/2009

O Senado aprovou ontem em dois turnos a PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país e aumenta o número de cadeiras no Legislativo. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios – que variam de 6% a 3,5%.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. O texto segue agora para votação na Câmara Federal. Em Jundiaí, a PEC, se sancionada, vai beneficiar sete suplentes.

Para aprovar a PEC, o suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a realizar greve de fome dentro do Congresso. Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.

No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação -por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.

A PEC prevê a redução para 6% nos gastos das Câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento.

Os municípios com 501 mil a 3 milhões de habitantes deverão reduzir para 4,5% o limite de gastos, enquanto cidades com a população entre 3,1 milhões e 8 milhões terão aval para consumir 4% de seus orçamentos. Os municípios com mais de 8 milhões de habitantes deverão gastar até 3,5% dos recursos com as Câmaras Municipais.

Jundiaí – Com a PEC, Antônio de Pádua Pacheco (PPS), Lúcia Kachan (PSDB), Márcio Cabeleireiro (PR), João Henrique dos Santos (PDT), Ronaldinho Moisés (PP), Silvana Baptista (PMDB) e Pastor Dirlei (DEM) podem garantir as vagas pelo quociente eleitoral e ‘sobras’ de coligações firmadas durante as eleições de outubro de 2008. Com ela, o número de parlamentares na cidade saltaria de 16 para 23. Jundiaí já teve até 21 vereadores.

ROBERTA BORGES E AGÊNCIAS

fonte: JJ

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