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Petista cede à pressão e retira projeto polêmico

Publicada em 15/04/2009 às 12:10 | por Voto Consciente Jundiai

Quarta-feira, 15 de abril de 2009 01:13
Aliados se comprometeram a cobrar do prefeito envio do Plano Diretor

Gustavo Beraldi


O vereador Durval Orlato (PT) cedeu à pressão da bancada aliada ao prefeito Miguel Haddad (PSDB) e retirou o projeto que condicionava a execução de obras de grande porte ao envio, pela prefeitura, da revisão do Plano Diretor.


A decisão foi tomada após horas de negociação, na manhã de ontem, durante a sessão ordinária da Câmara que por duas vezes foi suspensa para a discussão do item.


Diferentemente das demonstrações de apoio à proposta, ocorridas na semana passada, ontem o discurso dos vereadores da situação era incisivo pela retirada do mesmo.

A mudança de postura é fruto da reunião realizada entre os vereadores da base e o prefeito, na noite de anteontem, conforme o BOM DIA divulgou com exclusividade.

“Embora não tenhamos nada contra a proposta, entendemos que o prefeito tem, legalmente, o prazo até o final do ano para promover as alterações necessárias e enviar a revisão para a Câmara. Não há porque duvidarmos da palavra dele”, sustentou o presidente José Galvão, o Tico (PSDB).

Durval tenta manter manobra
O autor da proposta, Durval Orlato (PT) ainda tentou, em vão, um adiamento da apreciação do projeto para o dia 23 de junho.

“Esse tempo seria suficiente para o prefeito mostrar boa vontade e enviar, pelo menos, o projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança.”

Com a retirada, o projeto pode ser reapresentado a qualquer momento, possibilidade que Durval preferiu não desperdiçar, forçando a votação.

Como contrapartida, as bancadas do PV, PMDB e PSDB, se comprometeram de cobrar o envio do Estudo de Impacto de Vizinhança.

“Entendo que está implícito que o envio tenha que ser feito até junho”, acrescentou Durval.

“Não temos como cobrar data”, ressaltou Júlio de Oliveira (PSDB). Já Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), frisou que não assumiu qualquer compromisso.

Cobrar estacionamento gera imposto
Sem discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 857, de Durval Orlato (PT), que tributa os estabelecimentos comerciais, que cobrarem por suas vagas de estacionamento.

Aprovado por 14 a zero, o projeto segue para o prefeito Miguel Haddad, que tem dez dias para vetar ou sancioná-lo. A lei entra em vigor assim que for publicada na “Imprensa Oficial”.

Ela aumentará em 50% o valor do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), além de tributar em 5% de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) o estabelecimento que fizera a cobrança de estacionamento.

“Hoje, um shopping não paga tributo sobre suas vagas e, por isso, não poderia explorá-las comercialmente.”, diz Durval.


fonte: BOMDIA

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