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Plano Diretor – artigo

Publicada em 17/12/2009 às 10:19 | por Voto Consciente Jundiai

Segue artigo elaborado pelo deputado estadual Pedro Bigardi sobre “Plano Diretor”. Estamos em pleno processo de revisão deste plano, um dos momentos mais importantes da cidade. É agora que decidimos (nós?!) que cidade queremos. Por isso, precisa ser plural.

Nesse período, vincularemos todas as expressões públicas de políticos sobre esse tema, de qualquer partido. Além disso, publicaremos material de cartilhas para informação sobre o que é um plano diretor e pra que serve.

*fica aqui o convite para que mais políticos nos mandem artigos e textos, bem como Ongs e cidadãos.
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Participativo?

Deputado estadual Pedro Bigardi

A prefeitura de Jundiaí anunciou, por meio do secretário de planejamento, a revisão do Plano Diretor da cidade.

O Plano Diretor é uma lei municipal que disciplina o desenvolvimento do município, regula as atividades urbanas, define as diretrizes das políticas setoriais, ou seja, a cidade estabelece as condições de vida dos cidadãos na atualidade e projeta seu futuro.

Antigamente o Plano Diretor era entendido como uma Lei eminentemente técnica, formalmente elaborada por arquitetos ou engenheiros que definiam o perímetro urbano, novas avenidas, tamanho dos lotes, altura dos prédios e outros aspectos da vida urbana.

Atualmente esta visão tecnista mudou. Ampliou-se a participação das habilidades técnicas que além de arquitetos e engenheiros somaram-se biólogos, geógrafos, advogados, geólogos, historiadores e tantos outros.

Mais do que isso, ampliou-se a participação para a população que conhece as demandas do cotidiano e vive os problemas das cidades.

Por isso, os planos diretores atuais são denominados “Planos Diretores Participativos” e devem ser elaborados ou revistos, a partir de uma agenda de trabalho que englobe todos os segmentos sociais, econômicos e políticos.

Não é o que acontece em Jundiaí, a participação se restringe a um “canal eletrônico de sugestões” junto à prefeitura e, após essa consulta, uma audiência pública é realizada.

Neste quadro tenho uma preocupação e uma esperança.

A preocupação: Com pouca participação o projeto de revisão do Plano Diretor pode somente atender aos interesses da especulação imobiliária, que normalmente dita às regras na política local.

A esperança: A presença do arquiteto Araken Martinho a frente da Comissão do Plano Diretor, que com sua experiência e conhecimento possa ser um contraponto a possíveis interesses especulativos.

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