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Plano Diretor: critérios de avaliação podem ser revistos, aponta Voto Consciente

Publicada em 26/03/2019 às 13:07 | por Márcia Pires

Os voluntários Bruna Quirino e André Lara são os integrantes da equipe do Movimento Voto Consciente Jundiaí que participam da revisão do Plano Diretor. E fazem um relato da avaliação feita pelo grupo, sempre sob a ótica dos indicadores seguidos pelo Voto.

A avaliação na íntegra, em anexo.

“O Movimento Voto Consciente Jundiaí elabora desde 2009 um indicador cívico local, baseado nas normas e orientações estabelecidas pelo ConCidades – órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades – e pelo Estatuto da Cidade, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento do processo de revisão do Plano Diretor de Jundiaí. O método identifica as fragilidades e estimula o Executivo a desenvolver capacidades para promover revisões que atendam a todos os requisitos de transparência e participação social.

A avaliação baseou-se em seis eixos: Princípios Gerais, Pluralidade, Orçamento e outros processos, Promoção da Cidadania, Conferência do Plano Diretor e Audiências Públicas. No próprio documento é possível acompanhar as notas e as justificativas de cada um dos critérios avaliados. Tiveram pontuação máxima cinco critérios, um de Pluralidade e outros de Audiência Pública. Outros sete critérios, referentes aos Princípios Gerais de transparência e Promoção da Cidadania, apresentaram algumas falhas – já apontadas nas justificativas, – o que indica que o Poder Público pode melhorar o direcionamento para ações que promovam a transparência e participação popular nos processos. Não foram pontuados os critérios de Orçamento e a Conferência para revisão do Plano.

A Prefeitura de Jundiaí obteve 17 dos trinta e quatro pontos possíveis, apresentando índice de responsabilidade cívica de 50%. Quando se compara o índice no período de 2018/2019 com os outros avaliados anteriormente, percebe-se uma regressão. Em 2009/2010 o índice foi de 32%, em 2010/2011 foi de 47% e em 2014/2016 de 79%. A cada processo avaliado as principais falhas vinham sendo corrigidas e o processo de revisão aperfeiçoado, criando maior oportunidade e espaço de participação para a população, e consequentemente mais transparência. A oscilação verificada nos resultados da avaliação mostra que alguns critérios ainda não estão consolidados e as boas práticas, adotadas no passado, devem ser revistas e assimiladas.”

Acesse o relatório completo em: Final. Avaliação Revisão PD 2018-19

 

Márcia Pires

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