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Plano Diretor: Voto entrega ofício e Câmara publica atas de comissão especial

Publicada em 22/06/2016 às 20:05 | por Claudia Muller
Vereadores discutem o novo Plano Diretor nas comissões e já sugerem emendas ao projeto

Vereadores discutem o novo Plano Diretor nas comissões e já sugerem emendas ao projeto

A Câmara Municipal de Jundiaí liberou na tarde desta quarta-feira (22) em seu site as atas da comissão especial criada recentemente pelo Legislativo para analisar o projeto de lei do Plano Diretor Participativo elaborado pela Prefeitura. A divulgação foi feita no começo da tarde, menos de dois dias após a entrega de ofício elaborado pelo Movimento Voto Consciente ao presidente da comissão, vereador Rafael Purgato (PCdoB), pedindo urgência na publicaçao das atas para permitir que os cidadãos jundiaienses saibam e conheçam os debates e decisões.

No ofício o Voto Consciente lembra que desde 2008 reivindica que as comissões da Câmara publiquem suas pautas e atas de reuniões. “O objetivo sempre foi o de dar transparência para os trabalhos da Casa”, destaca o documento. E lembra que, após a iniciativa, melhorias tem sido observadas na publicação dos textos ao longo dos anos. Neste ano, porém, o assunto ganhou uma importância política enorme pois além de as comissões permanentes estarem discutindo emendas ao Plano Diretor, foi criada uma comissão especial.

Esta mesma comissão tem se reunido e debatido com entidades, segmentos sociais e analisado possíveis mudanças no plano, por isso fazemos um apelo para que divulgue suas atas antes da análise das emendas”, acrescenta o ofício. A coordenadora do Voto, Silmara Meirelles, disse que uma das missões do Voto Consciente é promover a participação social, construindo um diálogo entre o poder público e o cidadão. “Para que haja esse diálogo é preciso transparência nos trabalhos da Câmara. As atas, pautas de reuniões e comissões devem ser publicadas sem demora”, afirmou.

Polêmico, o Plano Diretor vai definir a meta de desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. Foram realizados debates por mais de dois anos envolvendo vários setores da sociedade, daí o termo “participativo”. Representantes do setor imobiliário, por outro lado, se consideram afetados pela nova proposta de lei, que prevê, segundo sua concepção, um desenvolvimento mais equilibrado voltado principalmente à qualidade de vida dos moradores da cidade.


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