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Plano Plurianual terá revisão a cada 12 meses

Publicada em 24/11/2009 às 08:33 | por Voto Consciente Jundiai

>CÂMARA DE JUNDIAÍ

24/11/2009

MATEUS VIEIRA PPA foi tema no dia 14 de outubro de audiência pública na Câmara. Plano define metas para os próximos quatro anos

PPA foi tema no dia 14 de outubro de audiência pública na Câmara. Plano define metas para os próximos quatro anos

Revisão anual, prestação de contas e relatórios de acompanhamento vão caminhar juntamente com o Plano Plurianual até 2013. O projeto, que fixa as metas e diretrizes da administração por quatro anos (começando em 2010), será votado hoje em sessão exclusiva a partir das 9 horas. Nenhuma emenda foi aprovada – todas foram apresentadas pela oposição, que critica a falta de participação do Legislativo no plano. Segundo o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi, as ações previstas no PPA estão detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e cabe a cada secretaria fazer o ajuste do que é planejado com as receitas, “mantendo, desta forma, o equilíbrio do que se arrecada com o que se gasta”.

“O PPA é um referencial para os próximos anos e foi organizado a partir das competências de cada secretaria. Finanças coordena e faz a compatibilização econômica do plano. O PPA passará por revisões periódicas anuais com relatórios de acompanhamento”, disse. Segundo Parimoschi, 60% dos recursos estão direcionados para a área social. “Saúde e Educação são fundamentais para garantir desenvolvimento social, enquanto Obras e Serviços Públicos melhoram a qualidade da infraestrutura da cidade. A união destas áreas provoca o círculo virtuoso da economia: uma cidade mais competitiva atrai novas empresas, que geram renda, empregos e promovem consequentemente o desenvolvimento econômico.”

Polêmica – Marilena Negro e Durval Orlato, ambos do PT, mais a bancada da legenda na Câmara, propuseram 11 emendas. Todas foram barradas pela Comissão Mista (formada por Economia, Finanças e Orçamento e Justiça e Redação). Os parlamentares que compõem a comissão – com exceção de Marilena – usaram como base os pareceres emitidos pelas diretorias jurídica e financeira. Esta última apontou que todas estavam prejudicadas, enquanto o Jurídico afirmou que duas delas eram ilegais, mas que, seguindo o parecer financeiro, também acreditava que as 11 não deveriam prosperar. “Acreditamos que algumas análises ultrapassaram o limite técnico. Como sou da Comissão Mista, fiz um parecer separado do restante dos vereadores.

A comissão acaba tendo um papel mais político”, disse. Para que ambos os petistas conseguissem levar as emendas para análise em plenário, precisariam do apoio da maioria absoluta, ou seja, nove vereadores. “Não conseguiríamos. Apenas na Comissão Mista, já são nove vereadores contra.” Durval Orlato aponta que o PPA foi alvo de uma única audiência pública e que faltou espaço para mais discussões. Ele também crítica a inexistência de emendas. “Não conseguimos cumprir o papel como vereadores de fiscalizar a Prefeitura e melhorar o que é enviado para nossa análise. Algumas emendas atendem apelos populares. Além do que, falta transparência para algumas ações.”

ROBERTA BORGES
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fonte: JJ

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